O programa 'Destrava Minas' foi lançado nesta segunda-feira (22/02), com intuito de levantar todas as obras públicas paralisadas em território mineiro e buscar soluções para a retomada delas, por meio de um Comitê Interinstitucional. No evento de lançamento do projeto, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, estiveram presentes diversas autoridades estaduais e municipais.
O objetivo do programa é encaminhar aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) locais as decisões do TJMG, em caráter liminar, que tenham suspendido obras públicas do Executivo. A ideia é que Judiciário, Legislativo e Executivo se unam para que acordos sejam possíveis.
"É um pacto entre os poderes, entre o Tribunal de Contas, Defensoria e Ministério Público, no sentido de buscar conciliação, mediação, em torno dessas obras paralisadas que têm alguma medida judicial, liminar, pendente, e as partes ainda não fizeram acordo. O trâmite do processo é muito longo, as obras estão paralisadas, então é importante esse pacto no sentido de buscar uma mediação para destravar essas obras públicas. Não haverá o sucateamento dessas obras, haverá geração de emprego e renda e o processo vai ser mais rápido, mais curto, finalizando com uma mediação que é melhor para todos", disse Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG, em entrevista.
Uma das autoridades presentes, o governador mineiro Romeu Zema (Novo) salientou a importância da assinatura da portaria conjunta que estabelece o programa.
"Sabemos que existem muitas obras que estão travadas por problemas dos mais diversos. Podem ser problemas de licitação, ambientais, burocráticos outros, e o que queremos é que seja célere. Por questão financeira será mais difícil de destravar, porque quando não tem dinheiro… mas quando tem outro tipo de problema, sempre é possível correr atrás de uma solução. Muitas vezes, esses processos ficam engavetados, por anos esquecidos, e eles podem trazer um benefício muito grande ao povo mineiro", disse o governador, também em entrevista.
"Esse programa é de uma inteligência singular, muito necessário para combater um grande problema que temos não só em Minas, mas em todo Brasil. É preciso dar continuidade a essas obras num país que clama tanto por infraestrutura. Mostra que o TJMG está em busca de soluções para poder finalizar essas obras em Minas. Espero muito que esse programa possa irradiar Brasil afora, em uma iniciativa vinda de Minas Gerais", disse.
Valor e quantidade de obras ainda serão levantados
A primeira etapa do programa é o levantamento do número de obras paradas. As autoridades ainda não sabem essa quantidade nem o valor desses empreedimentos que estão "emperrados".
“A Advocacia-Geral do Estado estará procedendo esse levantamento a partir de agora. Com certeza, dentro de 15 dias, teremos condição de levantarmos uma quantidade e os valores envolvidos. Mas, nesse momento, ainda não temos”, afirmou Zema.
“Essas obras são obras que, às vezes, estão paralisadas há mais de anos. Mas o TJ tem um programa, o Sisop, que relaciona todas as obras públicas, e a Advocacia-Geral do Estado vai buscar quais dessas obras têm liminares pendentes e vamos chamar as partes para negociação. Acredito que teremos êxito em diversas obras, e isso é uma retomada importante para toda sociedade brasileira”, disse Gilson.