A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou, nesta terça-feira (23/02), a devolução, ao governo estadual, de R$ 80 milhões economizados pela Casa no ano passado. O dinheiro será utilizado para fomentar a saúde pública — sobretudo no que tange à pandemia do novo coronavírus. O destino da verba foi revelado pelo governador Romeu Zema (Novo).

“Os recursos federais que já recebemos cobriam somente o ano passado. Hoje, com a segunda onda, estamos tendo crescentes demandas de leitos de enfermaria e UTIs”, disse Zema.

Minas Gerais enfrenta longa crise fiscal. Por isso, o governador comemorou o repasse do dinheiro. “A ajuda, com toda certeza, vem em um momento dos mais oportunos para o estado, que passa por dificuldades financeiras graves. Desde o início do meu governo, 26 meses atrás, temos procurado economizar cada centavo possível. Apesar de todo o esforço, o equilíbrio ainda não foi restabelecido. A maioria das nossas despesas têm reajustes automáticos”, explicou.

O orçamento anual da Assembleia varia conforme a arrecadação estadual. No ano passado, as verbas do Legislativo giraram em torno de R$ 1,2 bilhão. “Em meio a tantas adversidades que enfrentamos em nosso estado, é dever de cada um de nós contribuir de forma significativa para enfrentar de forma conjunta os desafios”, afirmou o presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV).



No ano passado, o Legislativo já havia promovido ações como o redirecionamento, à saúde estadual, de emendas parlamentares. O repasse foi de R$ 300 milhões. As verbas indenizatórias, utilizadas para custear as atividades dos mandatos, sofreram cortes de 30% para ajudar o governo no combate à COVID-19. Em 2019, a economia feita foi de R$ 46 milhões.

Temas econômicos na pauta da Assembleia

Com a definição dos líderes partidários, como os que encabeçam os blocos governista, oposicionista e independente, a Assembleia já pode iniciar os ritos para definir os integrantes das comissões temáticas.

Por ora, os deputados devem se debruçar sobre as modificações necessárias ao projeto que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Com as adequações no texto federal sobre o tema, será preciso mexer na proposta estadual. O mecanismo foi criado para auxiliar estados com desequilíbrio nos cofres públicos, mas exige uma série de contrapartidas, como teto de gastos e privatizações.



A ratificação do acordo bilionário com a Vale, por causa da tragédia de Brumadinho, também está em pauta, bem como o Recomeça Minas, programa de renegociação de dívidas tributárias lançado em janeiro.

“Vamos ter o apoio do governo do estado e todo um trabalho em conjunto para fazer a melhor legislação e retomar o desenvolvimento”, asseverou Agostinho Patrus.

Integrantes da base do governo também falam em debater a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).