O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve, no início da noite desta terça-feira (23/2), no Congresso para entregar a senadores e deputados a medida provisória 1.031 para privatização da Eletrobras. No projeto, o Governo Federal espera diminuir a participação da União na empresa estatal e, ao mesmo, atrair capital de outros investidores.
Bolsonaro esteve reunido inicialmente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Relações Institucionais, Luis Eduardo Ramos, para formalizar a proposta. Posteriormente, o quarteto se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para apresentar a ideia.
"Nossa agenda de privatização está a todo o vapor. Queremos enxugar os gastos do Estado”, afirmou o presidente da República.
“Como todas as medidas provisórias, o Congresso dará a devida atenção, com a avaliação crítica, evidentemente, com a Câmara e o Senado, entendendo as modificações que devem ser feitas. Mas é uma demonstração de um gesto de respeito ao Congresso por parte do presidente e que nós agradecemos. Vamos manter essa relação de cordialidade, respeito e independência entre os poderes, que é fundamental para o bem do Brasil”, discursou Rodrigo Pacheco nesta terça-feira.
Arthur Lira também defendeu o diálogo com os poderes na formulação das novas pautas de interesse do país: “A medida trata basicamente da capitalização da Eletrobras. Queremos saudar a vinda do presidente Bolsonaro e dos ministros ao Congresso para trazer o que chamamos de primeiro passo para uma Agenda Brasil, com privatizações, capitalizações e discussões, uma pauta que andará no Congresso com as reformas. Cumpriremos todo nosso papel com qualidade, respeito aos demais poderes e harmonia, que é o que o Brasil precisa para destravar as pautas deste ano”.
A expectativa é de que a pauta comece a ser analisada pelos deputados na Câmara a partir da semana que vem, quando deverá ser feitas emendas para ser entregue ao Palácio do Planalto.
A exemplo das propostas anteriores, a MP mantém a Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição.
O governo Temer também já havia tentado privatizar a Eletrobras por meio de uma Medida Provisória, a MP 814, que acabou caducando em 2018