O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou nota, nesta terça (23/2), informando que o candidato a prefeito mais votado em Mariana, Celso Cota Neto, não pode assumir a prefeitura local.
Segundo o TRE, a chapa dele foi indeferida porque o candidato está com seus direitos políticos suspensos.
Ele foi condenado por improbidade administrativa, portanto não preenche as condições de elegibilidade previstas na lei.
Dessa maneira, o presidente da Câmara de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania), permanece como prefeito da cidade.
Nessa segunda (22/2), o Estado de Minas noticiou que liminar da Justiça devolveu a Celso Cota Neto seus direitos políticos.
Para o TRE, no entanto, a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral, “que é autônoma e independente, por determinação constitucional”.