O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar por videoconferência das reuniões do Conselho de Ética da Câmara que discutem os processos de quebra de decoro. A análise pode culminar em advertência, suspensão ou cassação do parlamentar. No caso de suspensão de cassação, relatórios passam por votação do plenário da Casa.
Silveira está preso desde a semana passada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi referendada pelo plenário do STF e mantida pela Câmara por 364 votos. Ele foi preso após divulgar vídeo no qual ofende ministros do STF e diz que os imaginava sendo agredidos na rua.
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Conselho de Ética da Câmara discute pena branda a SilveiraDaniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Flordelis: os casos parados no Conselho de Ética da CâmaraDeputado acusado de importunação sexual contra Isa Pinheiro é interrogado PGR é contra recurso de Lula para anular sessão do STJ sobre caso do tríplexEles irão analisar se houve quebra de decoro no âmbito do vídeo, assim como um processo protocolado pelo PSL depois que o parlamentar divulgou sem autorização da legenda uma reunião do partido, em 2019. O pedido para que ele participe foi feito pelo presidente do conselho.
"Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro , em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado", pontuou Moraes.
Fake news
A prisão do deputado foi no âmbito do inquérito que apura informações falsas e ofensas contra ministros do STF (inquérito das fake news). O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado na semana passada ao "sob a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões no inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos.
No último dia 18, data da audiência de custódia do parlamentar, a Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela onde ele estava na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os celulares foram localizados durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia. A PF abriu uma investigação para apurar as circunstâncias dos fatos e anunciou que os aparelhos seriam periciados para o inquérito que apura informações falsas e ofensas contra ministros do STF.