A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na manhã desta quinta-feira (25/2) dois projetos de lei do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O primeiro se trata da utilização dos R$ 37 bilhões do acordo com a mineradora Vale e o outro se refere a ajustes no Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
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Agora o poder executivo encaminha ao legislativo um documento que vai destinar recursos desta verba, R$ 4,5 bilhões, para reparação dos danos causados. Os deputados precisam autorizar a mudança no orçamento para que o governo possa usar os recursos do acordo assinado com a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
O valor é um adicional que faz parte do montante de R$ 11,6 bilhões, soma das ações de obrigação do Estado durante a execução do acordo.
O valor é um adicional que faz parte do montante de R$ 11,6 bilhões, soma das ações de obrigação do Estado durante a execução do acordo.
O segundo projeto de lei se trata de um ajuste no Regime de Recuperação Fiscal do Estado. A proposta foi enviada à ALMG em outubro de 2020, mas sofreu alterações para adequação ao RRF do governo federal.
Nele está prevista a renegociação das dívidas entre Minas e a União. Uma das alterações enviadas envolve a ampliação do prazo de pagamento de seis para nove anos. A proposta também sugere uma diminuição no valor dos juros que, segundo o governador, reduz a dívida em cerca de R$ 6 bilhões.
Agora, os dois projetos de lei serão analisados pelos deputados. Segundo o presidente, deputado Agostinho Patrus (PV), as comissões da casa, que ainda não foram formadas, devem ser definidas até a próxima semana.
“Acredito que até terça-feira (02/03) tenhamos condição de ter os nomes indicados para formar as comissões e imediatamente iremos fazer a discussão sobre os projetos”, afirmou.
“Acredito que até terça-feira (02/03) tenhamos condição de ter os nomes indicados para formar as comissões e imediatamente iremos fazer a discussão sobre os projetos”, afirmou.