Segundo o documento, a criação do CMC tem por finalidade “ampliar, aprimorar, fortalecer, otimizar e articular” de forma estrutural as competências atuais exercidas pela Funded, ESP-MG e Hospital Eduardo de Menezes.
No texto, Zema cita a pandemia de COVID-19, que segundo ele, propiciou “profundos questionamentos em matéria de saúde” e “passou a exigir dos gestores públicos planejamento e atuação cientificamente respaldados”.
Ainda de acordo com o documento enviado à Assembleia, o contexto pandêmico alerta os povos do planeta para riscos futuros em ambiente de interconexões e de operações globais.
Por isso o CMC passaria a contar com bases institucionais e procedimentais capazes de promover o desenvolvimento científico-tecnológico em atividades e setores transdisciplinares e estratégicos de saúde e biossegurança.
Por isso o CMC passaria a contar com bases institucionais e procedimentais capazes de promover o desenvolvimento científico-tecnológico em atividades e setores transdisciplinares e estratégicos de saúde e biossegurança.
Para o governo, a estrutura proposta para a CMC como resultado da transformação da Funed, ESP-MG e do Hospital Eduardo de Menezes segue a diretriz do estado e vai ao encontro dos princípios constitucionais.
“O projeto visa a melhoria na prestação do serviço público e a racionalização administrativa, sem qualquer comprometimento das atividades estatais e dos serviços prestados a sociedade”, diz o texto.
“O projeto visa a melhoria na prestação do serviço público e a racionalização administrativa, sem qualquer comprometimento das atividades estatais e dos serviços prestados a sociedade”, diz o texto.
Inseguranças dos profissionais da Saúde
Em dezembro do ano passado, o Sind-Saúde MG já havia promovido um debate sobre o projeto de lei. Na audiência, os trabalhadores da saúde demonstraram dúvidas e inseguranças sobre o assunto.
Segundo a instituição, a fusão de três instituições de renome no cenário nacional preocupa pela falta de uma descrição clara sobre como se dará o financiamento ao CMC. Além disso, o texto também não deixa claro como ficarão os planos de carreira dos profissionais destas instituições.
Acordo com a Vale
O governador também entregou, na manhã de hoje, um projeito de lei que prevê a utilização dos R$ 37 bilhões do acordo com a mineradora Vale.
O governo de Minas fechou um acordo de reparação com a Vale de R$ 37 bilhões por conta da tragédia em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. À época, uma barragem de rejeitos minerais se rompeu e matou 259 pessoas, além de deixar outras 11 desaparecidas e causar danos socioeconômicos, estruturais e ambientais.
De acordo com o governador Romeu Zema, parte desse recurso vai ser integrado ao orçamento do Estado. "Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura da cidade, universalizar o saneamento básico na Bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a saúde e educação", ressaltou.