A mudança está prevista em uma resolução, publicada no Diário Oficial do MP na última quarta-feira (3/3), assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Nela, é revogada a resolução 2.074, de novembro de 2016, que criou a estrutura do Gaecc. Com isso, os trabalhos realizados pelo grupo vão agora para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conforme a nova resolução.
Na publicação, o procurador citou 41 inquéritos que deixam o extinto Gaecc e passam para o Gaeco. “Os expedientes sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção — GAECC, em tramitação em órgãos externos à época de publicação da presente Resolução, serão remetidos ao Gaeco/RJ por ocasião do reingresso no MPRJ”, diz um artigo da resolução.
O Gaeco poderá criar divisões com atuação especializada. O grupo terá um coordenador e dois subcoordenadores, além de promotores “em número que atenda às finalidades previstas”, designados pelo procurador-geral. Conforme a resolução, o grupo atuará auxiliando o promotor natural dos casos em “crimes complexos, praticados por organizações criminosas ou por sistemas de corrupção de agentes públicos e aos desdobramentos extrapenais, sobretudo na seara de combate à improbidade administrativa e proteção ao patrimônio público”.
Flávio já foi denunciado pelo MP-RJ, por meio do trabalho de investigação do Gaecc, por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, apontando-o como ‘líder de organização criminosa’. As investigações estão em andamento desde 2018 e o pedido de quebra era contra o senador e outras 94 pessoas e empresas, abrangendo de 2008 a 2017, período em que Flávio era deputado estadual.
Quebra de sigilo
Na semana passada, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador no caso. A decisão que autorizou a quebra é do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de abril de 2019. Com a definição, os ministros atenderam a pedidos da defesa do senador, entendendo que houve falha na fundamentação da decisão judicial que determinou a quebra de sigilo.
Em fevereiro do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ havia negado o pedido da defesa de Flávio, mantendo a quebra de sigilo contra o senador. Em junho, a mesma Câmara decidiu que o senador tem foro privilegiado no caso, e o processo foi para o Órgão Especial do TJ-RJ, visto que o senador era na época deputado estadual. Na época, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, uma solicitação da defesa de Flávio diante do entendimento que o caso não poderia ficar na 1ª instância. Um recurso relativo a isso está para ser analisado no STJ.