A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quinta-feira (4/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com mais diálogos que teriam sido trocados entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato do Paraná. Nas mensagens, obtidas no âmbito da Operação Spoofing (que prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades em 2019), os procuradores discutem formas de evitar a soltura de Lula, depois que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que o ex-mandatário fosse solto, em julho de 2018.
O episódio em questão é conhecido como o “prende e solta” de Lula. Isso porque no mesmo dia, o ex-juiz Sergio Moro, que estava de férias, disse que o desembargador plantonista não poderia mandar soltar o ex-presidente, que estava detido desde abril daquele ano, dizendo que ele era "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
O relator do processo no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão do colega plantonista. Em seguida, Favreto reafirmou a decisão pela soltura. A questão foi resolvida pelo então presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve a prisão afirmando que o pedido de habeas corpus de Lula caberia ao desembargador João Pedro Gebran Neto.
Acesso aos diálogos
A defesa de Lula teve acesso às conversas após autorização do Supremo, e as análises foram enviadas ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de uma reclamação. Os diálogos foram analisados pelo perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa. Este é o nono relatório de análise preliminar enviado ao STF.
Conforme documento, após tomar conhecido da decisão de Favreto, integrantes da força-tarefa passaram a trocar mensagem pelo aplicativo Telegram. As conversas seriam no sentido de articular uma forma de manter Lula preso, na busca de evitar que a Polícia Federal o soltasse enquanto aguardavam uma decisão que revertesse a de Favreto. "É preciso uma contraordem do Gebran ou Lens (Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz). Não adianta a gente falar. Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, teria dito Deltan em um momento.
Em outro, o procurador teria afirmado: “Falei com Valeixo agora. Seguem segurando. Estão em contato com o TRF tb”. As mensagens estão transcritas na reportagem tal como estão no documento enviado pela defesa de Lula. Conforme relatos, depois da segunda decisão de Favreto, reafirmando a soltura do ex-presidente, Dallagnol teria dito aos demais membros do Ministério Público Federal (MPF) presentes no grupo do aplicativo: “Vou ligar pra PF e pedir pra não cumprir”.
Logo mais, o procurador falou sobre uma suposta orientação do relator Pedro Gebran. “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF. Pedi pra PF segurar, mas predicávamos (precisávamos) deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”, escreveu. O procurador fala em horário porque na decisão, Favreto dá uma hora para que Lula fosse solto.
Em um momento, no decorrer da discussão sobre o que poderia ser feito, o procurador Januário Paludo teria comentado que já enfrentaram desembargadores corruptos antes, mas que a questão em foco parecia ser ideológica.
Ainda na discussão, Dallagnol diz: “o problema é que Gebran disse pro Valeixo (Maurício Valeixo, então superintendente da PF no Paraná) cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do presidente”. Uma procuradora identificada como Jerusa, que seria Jerusa Viecili, então, diz: "Imprime e leva em mãos para o presidente". Dallagnol respondeu: "Ou driblamos isso ou vamos perder".
Januário Paludo, em seguida, afirma: “Waleixo (Valeixo) me ligou e pediu para que informássemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito (receio) de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favreto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somos nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza”.
Em seguida, o procurador afirma que o então diretor da PF ligou novamente. “Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”. E completa: “Acho que vocês conseguiram um fôlego”. Deltan responde alguns minutos depois: “Valeixo falou com Thompson, que mandou não cumprir até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.
É então que Dallagnol cita a ministra Cármen Lúcia e o ex-ministro de Segurança Raul Jungmann: “Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”. Por fim, Thompson Flores suspende a prisão de Favreto e o ex-presidente Lula continuou preso, algo que teria sido comemorado por Deltan, segundo diálogos: “É teeeeetraaaa. Decisão assinada mantendo a do Gebran”, teria escrito.
"Mentira"
Ao jornal Correio Braziliense, o ex-ministro Raul Jugmann chamou os diálogos de “mentira”. “Esse diálogo não aconteceu e não poderia acontecer, porque se tivesse ocorrido, a ministra e eu teríamos incorrido em crime de obstrução da Justiça. O senhor Dallagnol está imputando a mim e à ministra um crime e vou interpelá-lo judicialmente, para que ele confirme ou desminta o diálogo”, afirmou.
De acordo com ele, naquele dia, recebeu diversas ligações, de jornalistas, da Polícia Federal falando sobre o andamento da situação, e outras autoridades, dentre elas a ministra. Segundo Jungmann, ela ligou pedindo informações, e então disse que iria soltar uma nota. “Que foi o que ela fez”, afirmou.
De fato, naquele dia, Cármen Lúcia divulgou uma nota dizendo que a Justiça é "impessoal". “O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, dizia o texto.
Em nota, os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmaram que desconhecem “o material criminosamente obtido por hackers, que têm sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações”.
“A decisão de soltura do ex-presidente Lula emitida em plantão pelo Desembargador Rogério Favretto não prevaleceu nos Tribunais, quer quando examinada pelo então relator do caso, quer quando analisada pelo presidente do Tribunal. É absolutamente natural que membros do Ministério Público busquem a reforma de decisões que reputam ilegais. Assim, ainda que as supostas mensagens tenham ocorrido da forma como apresentadas, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público em defender o interesse público”, pontuaram.