Fachin alega que a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas sentenças, não tem competência para deliberar sobre as investigações do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá (SP) e das doações ao Instituto Lula. A decisão foi tomada monocraticamente.
Os processos de Lula seguem, agora, à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar os casos e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poderá ser utilizada.
A defesa de Lula havia pedido habeas corpus sobre as sentenças da Lava-Jato em novembro do ano passado. A solicitação deu origem ao relatório de Edson Fachin.
No texto, o magistrado argumenta que não há como associar a Petrobras à Odebrecht, cuja relação com Lula está no cerne dos processos.
“Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, lê-se em trecho do documento.
A decisão desta segunda anula o pedido de suspeição de Moro, também solicitada por Lula em outro habeas corpus.
Histórico
Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava-Jato.
Preso em 7 de abril de 2018 após se entregar à Polícia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão.
Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrupção passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para oito anos e 10 meses de prisão.
Lula está livre desde novembro de 2019, quando a prisão em 2ª instância foi derrubada.