Um grupo de deputados estaduais mineiros anunciou, nesta quarta-feira (10/3), o início da coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os servidores da Secretaria de Estado de Saúde que receberam a vacina antiCOVID-19. O chefe da pasta, Carlos Eduardo Amaral, admitiu que recebeu o imunizante, mas alegou que a iniciativa foi tomada "para dar exemplo”.



Segundo apurou o Estado de Minas, o documento já tem pelo menos 30 assinaturas — eram necessárias 26 para dar prosseguimento ao pedido. O aval à criação do colegiado caberá ao presidente do poder Legislativo, Agostinho Patrus (PV). 

Amaral foi sabatinado por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por quase seis horas nesta quarta. Ele explicou os motivos que levaram à vacinação de servidores administrativos da saúde estadual antes de idosos e profissionais de saúde na linha de frente do enfrentamento à doença. O secretário garantiu que, assim como determina a priorização de grupos populacionais definida pelo Ministério da Saúde, trabalhadores em home office não receberam as injeções. (Veja, no fim deste texto, a posição da Secretaria de Saúde sobre o tema).

As respostas, contudo, não deixaram os deputados estaduais satisfeitos. O requerimento para a criação da CPI teve Ulysses Gomes (PT) como primeiro signatário. Entusiastas da ideia buscam mais assinaturas para levar à frente o pedido.



Além da questão ligada aos imunizantes aplicados em funcionários do governo, a CPI quer informações sobre o montante de recursos aplicados pelo governo nas ações de combate à COVID-19. A ideia é ter detalhes sobre questões como o número de leitos contratados para ampliar o combate ao vírus.

O presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, João Vítor Xavier (Cidadania), lembrou que grupos como as forças de segurança, os professores e parte dos idosos ainda não foram vacinados. “A rainha da Inglaterra esperou a fila de vacinação. Porque o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais e os servidores da parte administrativa da secretaria não poderiam esperar?”, disse.

Antes dos deputados oficializarem o início da coleta de assinaturas, um grupo solicitou ao secretário que fornecesse a lista de cerca de 500 servidores da saúde que receberam as injeções. Amaral explicou que precisaria conversar com o departamento jurídico do governo antes de entregar o documento. A postura incomodou os parlamentares.



“Muito foi dito e muito pouco foi respondido. Parecem aquelas respostas do Rolando Lero”, afirmou João Vítor, em menção ao famoso personagem da “Escolinha do Professor Raimundo”, da "Rede Globo".

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também está apurando a aplicação de vacinas nos servidores da saúde. A aplicação das injeções em funcionários que não estão na linha de frente foi revelada pelo portal "R7".

Agostinho Patrus teceu duras críticas e classificou como “trem da alegria” a antecipação de doses a pessoas que não compõem os grupos prioritários. “O Parlamento mineiro não vai se calar diante de um maior absurdo. Aqueles que devem vigiar a linha e tomar conta das galinhas são os primeiros a serem vacinados”.

Deputados se esquivam sobre afastamento de Amaral

Os deputados evitaram tratar de um possível pedido de afastamento de Carlos Eduardo Amaral da chefia da saúde estadual. “Nomeamos nosso gabinete. Quem nomeia e tira secretários é o governador do estado. Essa decisão é exclusiva do governador. O que entendo, como presidente da Comissão de Saúde, é que o secretário precisa apresentar respostas que não foram apresentadas hoje. Em o secretário não apresentando, o governador precisa apresentar”, explicou João Vítor Xavier.

Ulysses Gomes pediu aumento do investimento estadual em questões de saúde. “Falta uma posição mais rígida e determinada do governo do estado. O que a gente quer, independentemente da troca de secretário, é que o governador Zema invista mais recursos, ao contrário do que aconteceu. O governo reduziu investimentos e estamos colhendo um trágico resultado.”, criticou.

Entenda como funciona uma CPI

As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, pode convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.



Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, é possível prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.

Secretaria de Saúde responde 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 enfatiza que são trabalhadores dos serviços de saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais vinculados à Saúde. A orientação é válida também para trabalhadores de apoio que trabalham nesses locais.

A decisão foi tomada por deliberação entre os gestores municipais e estaduais por meio da Comissão Intergestores Bipartite do SUS MG – CIB, de 9 de fevereiro de 2021 que esclareceu que fazem parte dos grupos iniciais prioritários da vacinação os trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público.

A SES informa ainda que a Secretaria é a responsável pela organização das políticas e estratégias de enfrentamento à covid-19 no estado de Minas Gerais e todos os seus funcionários, independentemente de vínculo e formação acadêmica, são trabalhadores da saúde. Muitos deles vão a campo, visitam hospitais e fazem viagens relacionadas a políticas públicas na área de saúde, razão pela qual são grupos prioritários.

Só puderam se imunizar, nesse momento, os trabalhadores que:

- exerçam suas atividades na Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços;

- trabalhadores  que estão ou necessitam (com justificativa) ir para o campo (investigação, inspeções sanitárias, vistorias e visitas técnicas), garantindo que as ações sejam executadas nos territórios, principalmente os municípios em situação crítica para a Covid-19;

- trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por Covid.

A SES-MG ainda esclarece que muitos de seus servidores vão a campo, visitam hospitais, fazem viagens relacionadas a políticas públicas na área de saúde, razão pela qual são grupos prioritários. Esses trabalhadores, desde o início da pandemia, atuam junto às equipes municipais, no enfrentamento direto à covid-19, trazendo informação qualificada para a tomada de decisão do governo estadual e para esclarecimento da sociedade, além de gerenciar insumos e equipamentos para garantir o atendimento da população.

 

Já foram imunizados cerca de 500 trabalhadores de saúde que trabalham nos seguintes locais: Almoxarifado, Rede de Frio e Cidade Administrativa.