O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta sexta-feira, 12, seguir com o processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que pode levar à cassação do seu mandato.
Foram 13 votos a dois para dar continuidade à ação movida depois que Silveira publicou um vídeo nas redes sociais no qual faz apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e pede a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira completa nesta sexta-feira, 12, 25 dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro e confirmada em seguida pelos plenários da Corte e também da própria Câmara. O processo que tramita no Conselho de Ética é baseado em sete representações diferentes de vários partidos. Uma delas foi apresentada pelo PSOL.
Os dois votos contrários ao prosseguimento da ação foram dados nesta sexta-feira pelos deputados Fabio Schiochet (PSL-SC) e Major Fabiana (PSL-RJ), que acabaram vencidos.