Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na última sexta-feira, por policiais da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção de Belo Horizonte, seguindo determinação da juíza Arlete Aparecida da Silva Coura, de Santa Luzia, em caso que investiga corrupção dentro da prefeitura.



Os alvos dos mandados foram quatro ex-secretários: Mozart Grassi (Educação), Waldemiro Gomes Almeida Filho (Segurança), Marcides de Faria Moraes Melo (Saúde) e Luiz Henrique Gualberto Moreira (Administração). Este último é ex-oficial reformado, de alta patente, no Corpo de Bombeiros.

De acordo com a ação civil pública, que está ajuizada na 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, além do cumprimento dos quatro mandados, houve o impedimento do pagamento de R$ 928.477,88 da Prefeitura de Santa Luzia para a empresa Artebrilho Multiserviços, que foi contratada em 29 de dezembro de 2017, sendo que, a princípio, o serviço seria de seis meses, mas depois houve um adido de mais três meses.

O contrato, feito sem licitação, tinha o valor de R$ 17.938.805 e a contratação seria em caráter emergencial. A empresa deveria fornecer mão de obra especializada para três secretarias. No total, eram 585 funcionários, sendo 240 para a Secretaria de Educação, 70 para a Administração e 115 para a Saúde. No entanto, o total de contratados foi de 700 pessoas. Por isso, no adido, a empresa receberia mais R$ 3.737.252.

Os salários eram superdimensionados. Para se ter uma ideia, o salário pago a um vigilante, que era de R$ 1.766,19, passou a ser de R$ 5.764,69 para cada profissional. Além disso, as contratações aconteceram de forma irregular, pois foram realizadas em período pré-eleitoral, o que é proibido por lei.

Segundo conclusão do Ministério Público, “houve um ajuste entre a empresa e o poder público contratante para descumprir a lei de licitações e lesar o erário público”. E verificou-se ainda um desvio de função dos contratados e, além disso, o mesmo problema se verificou na administração anterior.

Os bens da empresa foram bloqueados, no valor correspondente ao contrato. Na ação, o Ministério Público pede, além das suspensões de pagamentos envolvendo contratos lesivos na contratação da Artebrilho, que a empresa faça o ressarcimento integral e corrigido de tudo o que foi recebido.