O veto consta no decreto publicado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no sábado (13/03) para restringir atividades tidas como não essenciais e conter a disseminação do novo coronavírus. O vereador Wesley Autoescola (Pros), contudo, quer tirar, da determinação do poder Executivo municipal, o trecho que trata das igrejas.
A apresentação da proposta ocorre em meio ao pior momento da pandemia na cidade: a ocupação de leitos de terapia intensiva tem batido sucessivos recordes e, nesta segunda, chegou a 93,4% — o que, além de representar nível vermelho de alerta, é a maior taxa desde o início do surto. Em estado crítico, também, o percentual de enfermarias ocupadas (78,9% %) e o índice de transmissão por infectado (1,28).
Wesley é o presidente da Frente Parlamentar Cristã do Legislativo belo-horizontino. O grupo conta com a participação de 28 dos 41 vereadores.
O decreto da Prefeitura de BH não fecha as portas dos templos, que podem continuar abertos, desde que seguindo as normas necessárias para barrar a epidemia. A restrição diz respeito aos atos coletivos, como as missas.
Procurado pelo Estado de Minas, o autor da proposta garante que os estabelecimentos ligados à fé têm cumprido as medidas sanitárias recomendadas. “As reuniões religiosas, diferentemente do que acontece no transporte coletivo, nas estações de metrô e nos bailes funk, têm cumprido todos os protocolos necessários para o combate à pandemia. Isso é algo claro e notório”, diz.
A resolução apresentada por Wesley se ampara na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), que garante a liberdade religiosa, e na Constituição Federal. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de março de 2020, reconhecendo igrejas e similares como serviço essencial também é mencionado.
“Temos argumentos legais e jurídicos para poder contestar essa parte do decreto”, sustenta.
Em abril do ano passado, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia a prefeitos e governadores para tomar medidas necessárias ao combate à pandemia. A autorização foi concedida por conta da ausência de diretrizes claras, vindas do Palácio do Planalto, para conter o vírus.
Evangélica, a vereadora Duda Salabert (PDT) é contrária à tentativa de reabrir os locais. “Estamos no pior momento da pandemia no país. O momento exige cuidado, tal qual Cristo nos ensinou, e não atitudes irresponsáveis, contra a vida e a saúde. Essa é minha leitura do Evangelho: os templos fecham, mas as igrejas nunca fecharão. As igrejas somos nós, em oração, reflexão e cuidado com a saúde e a vida”, pontua.
Proibição desagradou a parte dos vereadores
O veto de Kalil às atividades religiosas irritou parte dos vereadores da capital. No sábado, a Frente Cristã divulgou nota de repúdio pedindo a revogação da ordem. O documento foi assinado pelos 28 integrantes do grupo. Entre os signatários, estão figuras como Nely Aquino (Podemos). Filiados ao PSD e correligionários do prefeito, Bim da Ambulância, Cláudio do Mundo Novo, Irlan Melo e Fernando Luiz também subscrevem o texto.
Segundo Wesley Autoescola, integrantes da coalizão cristã construíram conjuntamente a proposta para anular a proibição aos cultos e missas. A estratégia do grupo, porém, foi “individualizar” o projeto para fazer com que o texto seja votado em plenário, em dois turnos, o mais rápido possível.
“Chegamos a um consenso que só eu, como presidente, iria assinar o projeto, pois não tem necessidade de mais de uma assinatura, para que os outros vereadores ficassem livres, em suas respectivas comissões, para acelerar a tramitação. Temos integrantes em todas as comissões da Casa”, explica ele.
Na visão de Duda Salabert, os preceitos religiosos que regem grande parte dos vereadores devem fazer com que rejeitem a ideia. “É da base e do cristianismo o cuidado e o respeito à vida. Se na Câmara temos, em sua maioria, cristãos, eles vão colocar isso em prática votando contra esse projeto”, defende.
Contactada, a equipe da Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não emite opinião sobre proposições em tramitação no Legislativo.
Outro decreto sobre a COVID-19 anulado em 1º turno
Na sexta, a maioria dos vereadores decidiu em primeiro turno, também por meio de resolução, anular o decreto que recolhia o alvará de funcionamento das escolas infantis. Como as reuniões plenárias só ocorrem nos primeiros 10 dias úteis de cada mês, o segundo turno da questão ficou para abril.
A cassação dos alvarás foi decidida pelo prefeito em setembro do ano passado, também por conta da COVID-19.