Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos "Fura-Fila" foram designados durante reunião no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/03). A CPI investiga possíveis irregularidades no uso de vacinas contra COVID-19 para imunizar servidores da Secretaria de Estado de Saúde que não atuam na linha de frente do combate à COVID-19.
Leia: ALMG instaura CPI contra 'fura-filas' de vacinas na secretaria de Saúde
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A oposição indicou apenas um nome, o do deputado Ulysses Gomes (PT). Gomes, por ter sido o primeiro signatário do pedido de CPI, não pode ser relator ou presidente do grupo.
A tendência é que a presidência e relatoria da comissão fiquem entre os indicados pelo bloco independente. A reunião que decide oficialmente o cargo de presidente está marcada para esta quinta-feira (18/03). Feita a escolha, o presidente define o relator.
Na próxima sexta-feira (19/03), após a instalação oficial, a CPI já deve se reunir para definir calendário e traçar os nomes dos primeiros depoentes.
Entenda o caso
O caso dos “fura-filas” no governo Zema veio à tona e chocou a população mineira. A informação é de que, além do então secretário de Saúde, servidores da pasta fora dos grupos prioritários receberam a primeira dose da vacina contra a COVID-19. A Assembleia vai analisar uma lista de 828 imunizados para saber, caso a caso, se houve irregularidade.
Além da questão ligada aos imunizantes aplicados em funcionários do governo, a CPI quer informações sobre o montante de recursos aplicados pelo governo nas ações de combate à COVID-19.
A ideia é ter detalhes sobre questões como o número de leitos contratados para ampliar o combate ao vírus. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também está apurando a aplicação de vacinas nos servidores da saúde.
Veja a lista com os nomes dos servidores
Entenda como funciona uma CPI
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, pode convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão.
Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação. Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, é possível prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.
* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz.