"O pedido genérico da defesa não pode ser acolhido. Uma vez que o denunciado encontra-se em prisão domiciliar, a autorização deverá ser solicitada de forma individualizada, identificando a pessoa, data e horário da visitação", frisou o ministro.
A defesa de Silveira pediu autorização para receber visitas de parlamentares e, subsidiariamente, a visita da deputada federal Major Fabiana. Segundo os advogados, o 'conato com seus pares se torna indispensável ao pleno exercício do mandato'. A solicitação foi feita após o deputado ir para a prisão domiciliar no último domingo, 14 - uma das medidas restritivas impostas por Moraes foi a proibição de receber visitas sem autorização judicial.
Nesta terça, 16, Moraes também negou um pedido para reaver os dois celulares apreendidos com Silveira em sua cela na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro frisou que os aparelhos estão sendo periciados pelos investigadores e que as alegações da defesa do parlamentar eram 'absurdas e incompatíveis com a Justiça'.
"Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial, o que impede a sua devolução imediata. As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de 'operações bancárias do dia a dia' não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos, enquanto a investigação prossegue", frisou Moraes.
Daniel Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após gravar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do Supremo, além de alusão ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. Neste domingo, 14, ele foi posto em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira e deixou a unidade prisional de Niterói (RJ), onde estava detido.