O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve receber nesta quinta-feira (18/3) a medida provisória (MP) do auxílio emergencial. A informação foi confirmada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já assinou o documento. Segundo o parlamentar, o Congresso deve rejeitar a proposta.
Este novo auxílio proposto pelo governo federal deve pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Com regras mais rígidas do que as de 2020, apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
No entanto, segundo Janones, a proposta deve ser rejeitada. “Não é ser terraplanista fiscal ou contra um ajuste econômico, mas não dá pra fazer isso neste momento”, explicou o parlamentar em sua conta do Twitter. "Nós estamos vivendo a MAIOR CRISE sanitária da história do nosso país, nós sabemos que só há um meio de que esta crise seja controlada até a vacinação (o não contágio)”, completou.
O deputado informou ao Estado de Minas, que ainda não foi formada maioria para rejeitar a proposta, mas vai trabalhar para que o texto seja impedido de prosseguir. No Twitter, ele prosseguiu atacando a proposta. "Nossa política de combate ao covid (se é que tivemos) jorrou quase 550bi de reais", disse.
No final, ele concluiu: "Isso não pode estar acontecendo, é um pesadelo!".
Entenda
O texto base da PEC emergencial, aprovado na semana passada (11/3) e prevê a adoção de gatilhos para controlar os gastos da União em situações de crise fiscal. Ao longo da tramitação, pressões dos partidos levaram o relator no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), a recuar de várias propostas de contrapartidas fiscais, como o fim do piso constitucional para gastos com saúde e educação e a redução de salários e jornada dos servidores para conter os gastos públicos.
Foram mantidos, entre outros pontos, os chamados "gatilhos" fiscais, a serem acionados quando as despesas primárias (sem contar os juros da dívida) ultrapassarem 95% das receitas correntes.
Entre os gatilhos previstos na PEC, estão o congelamento dos salários dos servidores, a proibição de aumento dos gastos com pessoal, além da vedação a promoções e progressões no serviço público. A adoção desses mecanismos, segundo o texto, é automática para a União e facultativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ela deve valer apenas durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
Segundo dados do Tesouro Nacional, 13 estados e o Distrito Federal estão em condições de decretar estado de emergência fiscal e acionar medidas de controle de gastos, como o congelamento dos salários no funcionalismo.
Conforme o boletim dos entes subnacionais de 2020, elaborado a partir de dados de 2019, as despesas primárias ultrapassaram 95% das receitas correntes nas seguintes unidades da federação: Bahia, DF, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.