Como relator, Cássio Soares, que lidera o bloco parlamentar Minas São Muitas, de orientação independente, ficará responsável por elaborar o texto final da CPI, detalhando as conclusões obtidas durante o processo de investigação.
Na semana passada, o Parlamento recebeu lista com 828 funcionários da Saúde estadual que podem ter furado fila e recebido o imunizante antiCOVID-19 mesmo sem compor os grupos prioritários para a vacinação. Nessa quarta (17/3), o Estado de Minas confirmou que, além desse grupo, 1.852 assessores da pasta, lotados no interior, também vão ser alvos da Comissão de Inquérito.
As duas listas, já em posse da CPI, vão embasar os trabalhos. Os deputados pretendem ouvir os vacinados e apurar as condições de cada imunização, para saber se houve ilicitude.
Ulysses Gomes (PT), primeiro signatário do pedido de investigação, foi eleito vice-presidente do comitê.
Nesta sexta (19/3), a ‘CPI dos fura-filas’ se reúne para analisar requerimentos apresentados pelos deputados. A tendência é que o grupo já aprove os primeiros pedidos de informação solicitados ao governo de Romeu Zema (Novo). A ideia é definir, também, os nomes dos primeiros depoentes.
Cássio Soares garantiu que seu trabalho não vai afetar a luta contra o coronavírus. Apesar disso, garantiu buscar apuração para o caso das vacinas distribuídas a servidores do governo.
“Temos a responsabilidade de não interferir nos trabalhos de combate à pandemia, mas o que aconteceu foi gravíssimo. Fatos novos — e lamentáveis — vêm chegando a todo momento. Temos, por obrigação, acompanhar, fiscalizar, dar respostas e exemplos a todo o Brasil”, pontuou.
A ideia é ter, também, detalhes sobre questões como o número de leitos contratados para ampliar o combate ao vírus. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conduz apuração paralela sobre as vacinas.
A nova lista de vacinados
A lista do interior, divulgada à imprensa pela Assembleia nesta quinta, tem nomes diferentes dos vistos no documento com 828 componentes. De acordo com a Saúde estadual, cada prefeitura “é responsável por operacionalizar sua campanha de vacinação. Ou seja, a vacinação de servidores de uma superintendência regional depende do município onde ela está localizada”.
A pasta informou que deliberação acordada entre o estado e as cidades previa que a imunização fosse feita somente naqueles servidores que têm contato direto com o público.
Até o momento, segundo a secretaria, só podem ter recebido a vacina servidores que trabalham na Rede de Frio Estadual, nas Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços. O mesmo vale para os servidores que precisam ir a campo para trabalhar, sobretudo em cidades com situação crítica de infecção pelo novo coronavírus.
Outro grupo que pode ter recebido as vacinas é formado por “trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por COVID-19”.
Nesta quinta, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), rechaçou a presença de teor político na CPI. “Alguns tentam politizar o tema e questionam se a CPI é para prejudicar o governo. Para mim, a CPI é para ajudar o governo a investigar uma denúncia grave, corrigir o erro e responsabilizar culpados. Tenho certeza que o governo Zema apoia a CPI”.
O relator e o presidente
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2011, Cássio Soares, definido relator da CPI, é líder de um bloco composto por 39 parlamentares de orientação independente — que não são alinhados à gestão de Zema, mas também não se definem como oposição.
O presidente, João Vítor Xavier, está no terceiro mandato. Recentemente, foi eleito comandante da Comissão de Saúde. “Levaremos muito a sério a orientação que nos foi dada pelo presidente, de fazer um trabalho sério, isento e respeitoso. Mas, acima de tudo, profundo na apuração dos fatos, que são muito graves”, asseverou.
Além de Cássio, João Vítor e Ulysses, compõem a CPI os deputados Sávio Souza Cruz (MDB), Rafael Martins (PSD), Noraldino Júnior (PSC) e Roberto Andrade (Avante).
Os suplentes são Carlos Pimenta (PDT), Sargento Rodrigues (PTB), Doutor Paulo (Patriota), Guilherme da Cunha (Novo), Cristiano Silveira (PT), Hely Tarquínio (PV) e Zé Guilherme (PP).
Escândalo gerou demissão de secretário
O caso dos “fura-filas” culminou na exoneração, na semana passada, de Carlos Eduardo Amaral, secretário de Saúde há pouco mais de dois anos. Ele admitiu ter sido vacinado, mas alegou não ver “ ilícito ou imoralidade” no ato. Para o lugar dele, foi nomeado Fábio Baccheretti, ex-comandante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Entenda como funciona uma CPI
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, pode convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, é possível prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.