A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quinta-feira (25/3), uma representação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Procuradoria da República no Distrito Federal para que o general seja denunciado e processado criminalmente pela forma como conduziu as ações durante a pandemia do novo coronavírus. A ordem aponta os seguintes crimes comuns previstos no Código Penal: perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.
O documento traz vários dos mesmos apontamentos feitos pela OAB em representação feita na última quarta-feira (24) contra o presidente Jair Bolsonaro. A entidade pediu que o presidente seja denunciado pelos mesmos crimes. Um dos episódios citados é relativo à falta de cilindros de oxigênio em Manaus, causando a morte de pacientes por asfixia em unidades de saúde. Como já divulgado, o Ministério da Saúde sabia da situação dias antes.
A entidade citou também um ofício enviado à Secretaria de Saúde de Manaus pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, dias antes do colapso, no qual dizia ser "inadmissível" a não adoção do uso de medicamentos antivirais orientados pelo Ministério da Saúde contra a COVID-19.
“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal ('Perigo para a vida ou saúde de outrem')”, pontua a Ordem.
O documento cita erros cometidos enquanto Pazuello chefiou a pasta, como o enviou doses de vacinas contra COVID-19 destinadas ao Amazonas para o Amapá. E destaca a falta de conhecimento sobre saúde pública de Pazuello, que foi apresentado como especialista em logística, título usado para justificar a escolha do militar.
Sem eficácia comprovada
A indicação de medicamentos sem eficácia comprovada também é lembrada. Em maio do ano passado, já com Pazuello chefiando o ministério, a pasta divulgou um protocolo indicando o uso da hidroxicloroquina no enfrentamento precoce do novo coronavírus, como citado pela OAB na representação, medicamento sem eficácia comprovada contra a COVID-19. “Embora já coubesse ao médico optar pelo emprego dessas drogas, o documento serviu de incentivo para a expansão da utilização desses fármacos (hidroxicloroquina e azitromicina)”, ressalta.
A Ordem solicitou que os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich sejam ouvidos, além do médico e pós-doutor em Fisiologia e Biofísica Miguel Angelo Laporta Nicolelis e o biólogo Atila Iamarino.