A Câmara Municipal de Betim abriu processo de licitação para a locação de veículos para atender aos 23 vereadores da Casa. O contrato previsto é de R$ 1,2 milhão, que saírão dos cofres públicos através da conta da dotação orçamentária do exercício de 2021.
Os vereadores de Betim estavam sem essa regalia desde 2016, mas, por unanimidade, concordaram em voltar a ter carro, motorista e combustível em pleno período de pandemia no qual há a exigência de redução de circulação de pessoas nas ruas e os trabalhos, com exceção dos serviços essenciais, estão remotos.
Os vereadores de Betim estavam sem essa regalia desde 2016, mas, por unanimidade, concordaram em voltar a ter carro, motorista e combustível em pleno período de pandemia no qual há a exigência de redução de circulação de pessoas nas ruas e os trabalhos, com exceção dos serviços essenciais, estão remotos.
Desde 2016, os vereadores não tinham o serviço de locação de carros devido a uma política de economizar e ajudar a prefeitura através de repasses de sobra de recursos.
Na época, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, assumiu a prefeitura com muitas dívidas e devido a isso, pediu aos vereadores “um acordo de cavalheiros” que tudo que era possível economizar fosse repassado aos cofres públicos e ajudasse o município com as dívidas.
Todos os vereadores acataram, e o contrato com a empresa Inova Tecnologia em Serviços LTDA que fornecia dois veículos para a Câmara foi suspenso em abril de 2016, gerando economia de mais de R$ 600 mil naquele ano.
Na época, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, assumiu a prefeitura com muitas dívidas e devido a isso, pediu aos vereadores “um acordo de cavalheiros” que tudo que era possível economizar fosse repassado aos cofres públicos e ajudasse o município com as dívidas.
Todos os vereadores acataram, e o contrato com a empresa Inova Tecnologia em Serviços LTDA que fornecia dois veículos para a Câmara foi suspenso em abril de 2016, gerando economia de mais de R$ 600 mil naquele ano.
Agora, a exigência para a volta do serviço aos parlamentares inclui, segundo documento licitatório, que sejam 23 veículos, sendo um para cada vereador, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada (motorista), com combustível incluso. Cada vereador terá uma franquia mensal de 2 mil quilômetros para percorrer.
Segundo a exigência da licitação, o veículo deverá ter, no máximo, cinco anos da data de fabricação, ser 4 portas, bicombustível, capacidade para cinco pessoas e ter ar- condicionado. A prestação do serviço deverá ocorrer durante sete dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Betim consta o valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) para este contrato, que terá a vigência de 12 meses. O custo representa cerca de R$ 4.300 ao mês por vereador.
Ainda segundo o Portal da Transparência, as despesas serão por conta da dotação orçamentária 01.031.0001.2004.33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção de Gabinete de Vereadores e da Presidência, consignados no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2021.
O processo de licitação está aberto e as propostas deverão ser entregues até às 13h30 da próxima quarta-feira (31/3), na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Betim, e serão julgadas a partir das 14h do mesmo dia.
Justificativa
Mesmo em período da pandemia que há a restrição do trânsito de pessoas e as reuniões dos parlamentares estarem ocorrendo de forma virtual, uma das justificativas para a contratação do serviço de locação de carros e motoristas é de que ainda existe a parte administrativa dos gabinetes.
“A Câmara Municipal de Betim informa que o processo de Concorrência nº 01/21, que visa à locação de veículos conforme condições e exigências do edital, está sendo feito em consonância com as determinações da Lei n° 8.666/93. A locação de veículos foi solicitada, no início desta Legislatura, por todos os vereadores da Casa por entenderem que este serviço é importante para garantir a agilidade no atendimento das demandas e nos encaminhamentos dos processos administrativos internos dos gabinetes”, diz nota enviada pela Câmara.