A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo de Minas recuaram e desistiram de implementar o superferiado em Minas Gerais. A ideia era estender o recesso da Semana Santa, que terá início na sexta-feira (2/4), até quarta-feira (7/4). Apesar de ter abandonado a ideia, fica o questionamento: essa medida teria respaldo legal?
A proposta que havia sido incluída em projeto de lei, de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), previa que os feriados estaduais de 21 de abril de 2021, 2022 e 2023, referentes a Tiradentes, fossem antecipados para 5, 6 e 7 de abril deste ano.
O que ocorre é que o feriado nacional é também uma “data magna” do estado de Minas Gerais. O que isso significa, na prática? Como 21 de abril é uma data magna, mesmo que não fosse feriado nacional, seria feriado em Minas.
Mas, como há determinação de feriado por dois âmbitos (nacional e estadual), mesmo que Minas autorizasse o adiantamento do feriado estadual – já que a ALMG só tem competência para as determinações do estado –, o Dia de Tiradentes continuaria sendo feriado por determinação nacional.
A reportagem consultou um jurista para ajudar a entender a legalidade deste adiamento.
“As pessoas não reparam no feriado, mas todo dia 21 de abril, a capital do estado é transferida para Ouro Preto e tem a cerimônia do Dia de Minas Gerais em que o governador condecora uma série de personalidades, tem todo um evento cívico, porque é a data magna do estado. Só que, ao mesmo tempo, dia 21 de abril é um feriado nacional. O que a ALMG faz legalmente é antecipar o feriado estadual”, explica o advogado Leonardo Spencer Oliveira Freitas, especialista em direito eleitoral e professor de direito constitucional pelo UniBH e administrativo pelo Ibmec.
Mas, como a Assembleia pode fazer isso? A resposta é a pandemia do novo coronavírus.
“Tendo em vista o estado de calamidade da pandemia da COVID e tendo em vista a lei estadual que cria medidas excepcionais para o combate da pandemia, nesse contexto, uma das medidas é a antecipação dos feriados”, disse.
“Na prática, acontece o seguinte: na próxima segunda, terça e quarta, seria um feriado estadual (caso fosse aprovado pela ALMG) e no dia 21 de abril deste ano, ano que vem e 2023 também seria feriado, mas em virtude da legislação nacional”, elucida o especialista.
Medida legal
A data é prevista também Constituição do Estado. Segundo Leonardo Spencer, não é o caso para uma emenda à constituição, pois deve ser observado o contexto como um todo.
“A ALMG pode fazer isso mediante uma lei ordinária porque não é uma alteração da data magna do estado, e, tendo em vista a conjuntura que estamos experimentando, em razão da COVID”, acrescenta.
“É uma solução, do ponto de vista do processo legislativo, inteligente. Porque ela não mexeu no feriado nacional, ficou dentro do âmbito de competência do estado por causa da data estadual e levou em consideração todo sistema jurídico e não uma norma isolada.”
Em razão da pandemia
Assim, em razão da pandemia e para reduzir a circulação de pessoas no período, os feriados estaduais da data magna de Minas Gerais em 2021, 2022 e 2023 poderiam ser antecipados.
“O importante é o seguinte: a data magna não está sendo alterada. Os efeitos de sua comemoração é que foram antecipados, em virtude da pandemia”, diz Spencer. “Finalmente, essa antecipação de feriados não é razão para as pessoas comemorarem "dias de folga". Pelo contrário, a razão é o descontrole da pandemia, as mortes de milhares de pessoas. O momento é de resignação”, conclui.
Medicina discorda
Apesar disso, especialistas da área da saúde alertaram que a folga prolongada poderia aumentar a disseminação do novo coronavírus, já que as pessoas mantêm o hábito de viajar e aglomerar, como ocorreu no Carnaval e no fim do ano passado, durante o Natal e o Réveillon.
“A gente tem que parar de ficar “passando pano”, temos que dar nome aos bois: o que nós precisamos é de um lockdown. Essa história de antecipar um feriado, o sinal que vamos pôr para a população é outro: ‘então é feriado e vou pra praia, vou pra hotel fazenda, cachoeira, visitar meus parentes no interior’. Não é um momento de viajar, de pegar avião, de ter feriadão. É momento de lockdown. Diminuir a mobilidade urbana, caso contrário, essa tragédia de gente morrendo à espera de leito vai se estender até o final de maio, início de junho”, alerta o médico infectologista Unaí Tupinambás.
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Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
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Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência
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