Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram por unanimidade, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta segunda-feira (05/04), para investigar se há irregularidades do Executivo, no mandato anterior, sobre a aquisição, por meio de permuta avaliada em R$6,3 milhões, da clínica São João Batista por 4 imóveis do município.
A troca dos imóveis aconteceram no governo de Cristiano Marião (PSD), por meio do Projeto de Lei N° 23, em julho de 2020, em que o Executivo apresentou como exposição dos motivos da troca, a situação de emergência que o país passava diante da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o PL, “o ineditismo da situação ora vivida também obriga o município, em prol do interesse público, a também se preparar para pior, quer seja, estruturar rápida e adequadamente a rede pública de saúde, de equipamentos a recepcionar pacientes da pandemia”.
Além disso, no PL enviado para votação na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e aprovado afirmou que Município identificou na Clínica São João Batista, um local adequado onde poderia ser instalado um equipamento público especifico para tal combate, seja por suas dimensões, estrutura e localização privilegiada.
O PL ainda fala que a antiga clínica se tornaria o Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, Cias João Indiano. Passado quase um ano, o local ainda está em obras e segundo a Secretaria de Saúde, não oferece nenhuma condição para atender os pacientes com COVID-19.
A bolha estourou quando as taxas de ocupação nos leitos de enfermaria para COVID-19 no Hospital Municipal Francisco Gonçalves chegou a ocupar 100% no mês de março e moradores em estado grave entrarem na fila da Central de Leitos à procura de internação em Belo Horizonte.
De acordo com o secretaria de saúde de Pedro Leopoldo, Hélio Néri, a Clínica São João Batista não tem estrutura física para criar leitos de COVID-19 e foi verificado por meio de portarias normativas que o espaço necessita de muitas adaptações para que possa funcionar, e pela urgência do momento, optou por ampliar para 30 leitos no Hospital Municipal ao invés de instalá-los no Cias João Indiano.
“Estrategicamente, é mais ágil que adequar tudo o que precisa ser adequado no outro espaço. Além disso, como no Hospital o oxigênio é canalizado e há uma previsão estadual da falta desse insumo em cilindro, consideramos mais seguro manter os pacientes no Hospital Municipal."
Hoje, o Cias João Indiano está funcionando apenas para vacinar as pessoas contra a COVID-19.
CPI
O Requerimento para a instauração da CPI foi entregue no dia 23 de março nesta segunda-feira (05/04), e os vereadores aprovaram a investigação.
Segundo o Requerimento, a prefeitura solicitou a aprovação da compra da antiga clínica São João Batista e na justificativa para aprovação do projeto, informaram que a urgência seria para ser utilizado como atendimento à COVID-19.
Nove meses após a aquisição e gastos no local, o local se encontra completamente parado e fechado, sem alvará de funcionamento ‘que nunca teve” e diversos problemas estruturais.
De acordo com o vereador Matheus Utsch (Patriota), em uma recente fiscalização no local, os vereadores constataram que vários equipamentos dentro do hospital, que fizeram parte da compra, não têm nenhuma condição aparente de uso, e para esta comprovação precisarão de uma análise técnica da Anvisa.
Os parlamentares sorteados para compor a CPI foram, Warlen Alves (Cidadania) para presidência; Mauro Júnior (PSD), para relator; Frederico Henrique (PSD) e Guilherme do Doce (MDB) como suplentes. Os trabalhos de investigação tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por até 60.
A CPI não tem competência de punição. Ela pode propor soluções e encaminham as suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Município.
O que diz a antiga Gestão
“Não tem nenhum real que a prefeitura pagou, foi uma permuta. Penso que estão querendo fazer um pano de fundo, política a gente sabe como é”, afirma o ex-prefeito Cristiano Marião.
Segundo Marião, a antiga Clínica São João Batista era um hospital com localização próxima à rodoviária da cidade e que estava há 10 anos parado e a prefeitura tinha quatro imóveis que também estava sem utilização: uma casa tombada pelo Patrimônio Histórico e mais três outro imóveis avaliados pelo perito técnico.
“A intenção lá era de abrir um Centro Integrado de Atenção à Saúde, a Clínica da Mulher, que hoje é em imóvel alugado, o Centro de Especialidades Médica também alugado atualmente, a Farmácia Municipal e a fisioterapia e iríamos concentrar tudo no imóvel da clínica”.
Ainda segundo o ex-prefeito, na exposição de motivos fala que no período a pandemia nós iriamos aproveitar o hospital para o hospital de retaguarda para a COVID-19 porque lá tem oxigênio encanado e leitos, tudo montado.
“Tivemos que rever o sistema de vazamento de oxigênio, mas nós tivemos um medo de que a curva de ocupação dos leitos de COVID-19 aumentasse no Hospital Municipal e por isso, não montei o Centro Intrigado à Saúde logo em seguida e deixei lá disponível caso fosse necessário. Depois de termos aprovado a Lei para a permuta e feito a reforma, a cidade teve um equilíbrio da contaminação e não vimos a necessidade de atender para pacientes com o vírus.
Chegamos no dia 31 de dezembro sem a necessidade de ocupar esse imóvel para atendimento para COVID-19”.