Nunes Marques vota pela liberação de cultos e missas na pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques proferiu seu voto na sessão, realizada nesta quinta-feira (08/04), que julga se missas e cultos presenciais podem ser realizados diante da atual situação da pandemia de COVID-19 no país. O ministro foi a favor da liberação, a qual ele considerou "constitucional".

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Segundo Nunes Marques, ele não "remou contra o bom-senso” depois que liberou os cultos no último domingo (04/04). "Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crises de direitos individuais/coletivos dos últimos 100 anos. Há atmosfera de intolerância, em que falar de direitos das pessoas é taxado de negacionismo”, explicou o ministro.

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Durante seu voto, Nunes Marques afirmou que o isolamento social é importante, mas a abertura de igrejas e templos previne o suicídio e as doenças mentais. Segundo o ministro, “na democracia, não é dado para ninguém desobediência à Constituição”.

O ministro chegou a comparar o fechamento de jornais ao fechamento de igrejas. Ao votar, ele citou a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. “Poderia ser proibida a entrega de jornais, porque há contato? Poderiam ser proibidos telejornais, porque haveria aglomeração para gravá-los? Diz que liberdade de imprensa impediria isso. O mesmo se aplicaria às igrejas e à liberdade de culto”, pontuou.

Nunes Marques também falou sobre a "mídia" o ter taxado como negacionista. “Antes de dar pecha de negacionista, é preciso notar que a decisão foi madura, com profunda reflexão, deu parâmetros mais rígidos que muitos decretos, com 25% de ocupação.”

Segundo o ministro, “alguns veículos de imprensa” também o chamaram de genocida. Ele ainda citou que 85% dos estados e 75% das capitais já autorizaram cultos presenciais antes mesmo de sua decisão.

"Para quem não crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância, mas p/ grande maioria dos brasileiros tal direito é relevante." Segundo ele, 80% dos brasileiros declararam ser cristãos em 2010.

Ao falar sobre a proibição de prefeitos, o ministro indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF, seguiu o discurso do presidente e criticou as ações. “Mesmo que a Constituição tenha tirado férias na pandemia, isso aqui não pode virar um ano sabático”, declarou. “O que não parece certo é restringir direitos constitucionais”, concluiu.

O ministro também afirmou que não existe transmissão em igrejas. Ele não citou nenhum estudo que comprove sua declaração. "Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não é nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força.”

Além do ministro Nunes Marques, o relator, ministro Gilmar Mendes, proferiu o voto, porém contra a liberação.

Veja o voto de Gilmar Mendes aqui

A ação foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra decreto do governo de São Paulo que estipula uma série de medidas restritivas emergenciais.

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Entenda o julgamento

No último sábado (3/4), o ministro Nunes Marques autorizou celebrações religiosas com a presença de fiéis mesmo após governadores e prefeitos determinarem o fechamento de templos, sob a alegação de isto conter a disseminação do coronavírus.

Em sua decisão, Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”.

A ação do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve muita repercussão. As mais comentadas, foram a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSB).

Logo após a decisão de Nunes Marques, Kalil foi às redes sociais dizer que "cultos e missas" estavam proibidos, pois o que valia era "o decreto da prefeitura".

No domingo de Páscoa, porém, Kalil afirmou que iria cumprir a determinação do STF. “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal”, escreveu no Twitter.

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Na decisão, o ministro Nunes Marques estabeleceu a necessidade de respeitar medidas sanitárias. São elas:

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local;
Manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos;
Deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível;
Exigir que as pessoas usem máscaras;
Disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos;
Aferir a temperatura de quem entra nos templos.

Dois dias depois, o Gilmar Mendes vetou eventos religiosos em São Paulo e enviou o caso para deliberação da Corte.

Já em sua decisão proferida na segunda-feira (5), Gilmar Mendes afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitira uma “exceção” às regras sanitárias para cultos religiosos. O ministro reclamou que a “ideologia” tem tomado o lugar dos dados cientificamente comprováveis.

Agora, o plenário analisa se referenda decisão do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido de medida cautelar para a suspensão do decreto estadual, mantendo as restrições.

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Jornal Estado de Minas

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Entenda o julgamento

Na decisão, o ministro Nunes Marques estabeleceu a necessidade de respeitar medidas sanitárias. São elas:

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