Em uma postagem no Twitter, na noite desta quinta-feira (8/4), o senador, vice-líder de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, disse que o ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. Além disso, acrescentou que era hora de o Senado dar uma resposta corajosa ao STF.
A decisão monocrática do ministro Barroso que determina em liminar a instalação de CPI é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do @SenadoFederal dar uma resposta corajosa ao @STF_oficial
%u2014 Carlos Viana (@carlosaviana) April 9, 2021
Viana informou que, por este motivo, vai dar início a uma coleta de assinaturas para investigação sobre a decisão do ministro Barroso. “O Senado tem o dever de dar resposta firme e constitucional para o reequilíbrio entre os Poderes da República”, escreveu em seu Twitter.
Comuniquei ao presidente @rpsenador que vou iniciar coleta de assinaturas para uma investigação constitucional sobre a decisão monocrática do ministro Barroso. O Senado tem o dever de dar resposta firme e constitucional para o reequilíbrio entre os Poderes da República.
%u2014 Carlos Viana (@carlosaviana) April 9, 2021
Para abrir a CPI, ele precisa da aprovação de um terço do Senado, ou seja, pelo menos 27 senadores precisam estar de acordo com a abertura da investigação.
Em conversa com o Estado de Minas, Viana esclareceu que se a CPI concluir que na decisão do ministro houve responsabilidade criminal, vai entrar com o pedido de impeachment. “Eu estou pedindo aos meus colegas que assinem o requerimento para instauração da CPI com base na interferência entre poder. Uma decisão monocrática do ministro do STF não pode impor ao presidente do Senado, uma atribuição que é do Congresso”, justificou.
O senador também reforçou que, caso consiga as assinaturas necessárias, tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Viana informou também que existem dois caminhos para a CPI: o impeachment do ministro ou correção na legislação. “Há uma investigação, caso seja confirmada responsabilidade criminal, pode se pedir o impeachment do ministro. A CPI pode também identificar falhas na legislação e propor correções para que crises institucionais como essa não voltem a se repetir”, argumentou.
A respeito de uma investigação ao governo federal sobre as ações na pandemia, o senador afirmou que apoia e ainda ampliou para demais governantes. “Eu sou a favor, acho que devemos investigar não só o presidente, mas os governadores e prefeitos”, disse.
Para ele, este não é o melhor momento. “Nós precisamos dar uma resposta ao país sobre o que aconteceu, mas não nesse momento. O nosso foco agora tem que ser cobrar do governo vacinas e o fim da pandemia. Depois que essa situação estiver sob controle, aí sim podemos fazer uma investigação para não errar mais”, afirmou.
Viana também aponta que o Senado deve tomar atitudes. “A questão é uma invasão entre os poderes que, ao meu ver, é um ativismo social. Chegou a hora de se discutir, o Senado tem que ter a coragem para se posicionar”, finalizou.
Decisão monocrática
O ministro Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19.
O objetivo da comissão é apurar possíveis irregularidades do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. O pedido foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
A solicitação tem como alvo, além do presidente, o ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo os senadores, o presidente do Senado apresenta uma postura deliberada de inércia sobre a instalação da CPI.
Pacheco disse recentemente que a CPI não deveria ser instalada, pois poderia gerar instabilidade política no país. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas.”