O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou, nesta segunda-feira (12/4), um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que já foram enviados. As informações são da CNN Brasil.
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Cabe ao presidente da Câmara decidir se admite ou não um processo de impeachment contra o presidente da República. Caso isso aconteça, é instalada uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade.
Caso Lira negue os pedidos, os parlamentares vão poder recorrer ao plenário.
Ao todo, 1488 pessoas e mais de 500 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 112 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 63 pedidos originais, 6 aditamentos e 43 pedidos duplicados. Até agora, apenas 6 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 106 aguardam análise.
A maioria dos pedidos envolve a gestão de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19. Outros citam a interferência do presidente na Polícia Federal, as ações antidemocráticas, interferências nas Forças Armadas, falas sobre a ditadura militar, quebra de decoro e improbidade administrativa.
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* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.