A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou, nesta terça-feira (13/04), contra o recurso do projeto de lei que proíbe a comercialização de animais vivos em locais que também realizem venda de alimentos para humanos. Agora, o texto de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) foi definitivamente barrado.
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Comércio de animais em espaços como o Mercado Central é assunto na CâmaraFábricas veterinárias são autorizadas a produzir vacinas contra a COVID-19Campanha arrecada itens de higiene e alimentação para moradores de rua Com presença de Zema, vereadores do Novo em BH lançam plano de integridade“Esse não é um caso excepcional, é um caso de perseguição ao Mercado Central. Esse tipo de perseguição deve ser feita na rede social de cada um, a Câmara Municipal não está aqui para fazer isso não”, disse a relatora.
Com ânimos exaltados, os vereadores debateram sobre uma possível perseguição da CLJ aos projetos da vereadora Duda Salabert (PDT). Em uma das defesas, o integrante da Comissão, vereador Irlan Melo (PSD), disse: “Causa-me muito espanto quando ouço de alguns colegas dizendo que há uma instrumentalização da Comissão de Legislação e Justiça. A troco de quê? Para favorecer o quê? Não há essa necessidade por nossa parte, ninguém está aqui querendo prejudicar o mandato de ninguém, jamais”.
Em defesa ao recurso, Duda disse: “Essa é uma Câmara de Vereadores, não Câmara de Juristas. Firulas jurídicas não podem estar acima da política. Se algum vereador interpretar que há problemas, podemos apresentar emendas quando o projeto tramitar, mas seria uma violência barrar esse projeto por preciosismo jurídico, que não é unânime. Nós não temos um STF municipal. E quem se julga esse STF municipal, está usando o direito para si próprio”.
Apesar disso, o PL recebeu 22 votos contrários e foi arquivado.
*Estagiária sob supervisão do editor Álvaro Duarte