A liminar foi concedida por Barroso após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte para que o Senado investigasse ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia.
No final da tarde de ontem (13/4), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.
Leia: Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados
No final da tarde de ontem (13/4), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.
Leia: Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados
Entenda:
- AÇÃO DE RANDOLFE: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas
- AÇÃO DE EDUARDO GIRÃO: Investigará como fatos conexos a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.
Essa era uma dos pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da União.
A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.
Essa era uma dos pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da União.
A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.
Na liminar de Barroso que ordenou a instalação da CPI no Senado, o ministro justificou a decisão em razão do agravamento da pandemia no Brasil.
A expectativa é de que o julgamento no plenário referende com maioria a decisão de Barroso.