O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, nesta quarta-feira (14/4), e entendeu que a Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em quatro processos da força tarefa da Lava-Jato.
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STF só deve julgar hoje se caso Lula deve ser analisado por plenário, avisa FuxSTF volta a julgar processos de Lula; veja ao vivoDefesa de Lula pede trancamento de ações do sítio de Atibaia e do InstitutoSTF julga CPI da Covid e ações de LulaLula está nas mãos do STF e o julgamento começa nesta quinta-feira (15/4)O ministro Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e o presidente da Casa Luiz Fux ainda não votaram.
No início de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.
Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Além da anulação dos processos, Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes dos quais Lula é acusado.
Agora, os ministros vão decidir se mantêm todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Agora, os ministros vão decidir se mantêm todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina.