A ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida nesta quarta-feira (14/4) pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelos prejuízos à Petrobras na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. No mesmo processo, o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielle, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e Luís Carlpos Moreira da Silva, foram condenados.
A decisão do TCU de absolver Dilma foi unânime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal.
Outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas "regulares com ressalvas".
"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", apontou o relator.
Contudo, o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerveró e Moreira da Silva. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos.
O caso
Há 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais). Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores atuais).
A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.