O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, ontem, e entendeu que a Corte tem competência para julgar no plenário, formado por 11 ministros, a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em quatro processos da força tarefa da Lava-Jato.No mês passado, o ministro Edson Fachin anulou, de forma monocrática, as condenações do petista proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas às ações da Lava-Jato.
Nove ministros votaram com o relator, Edson Fachin, no sentido de encaminhar o caso ao plenário. O outro entendimento é que o caso deve ficar na Segunda Turma do Supremo, que analisa as ações relacionadas à Lava-Jato.
Foram favoráveis à análise no plenário, além de Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As divergências, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Foram favoráveis à análise no plenário, além de Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As divergências, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Houve um bate-boca entre os ministros Lewandowski e Fux, quando o primeiro afirmou que o caso deve ficar na Segunda Turma. “Minha estranheza é que milhares de habeas corpus são julgados pela Turma todo ano. Por que esse, que é do ex-presidente, é submetido ao plenário? Será que o processo tem nome, e não apenas capa?” questionou Lewandowski.
"As turmas julgam milhares de HCs todo ano. Isso causa estranheza. Da última vez que isso se fez (processo de Lula analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma), isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão.
Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República", reclamou Lewandowski. Apesar de ter votado para o caso ficar no plenário, Gilmar criticou o andamento processual da ação. “Não posso afetar a matéria da turma ao plenário a partir de cálculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantilização da instituição. É constrangedor”, disse o ministro. “Vamos tentar melhorar”, continuou.
Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República", reclamou Lewandowski. Apesar de ter votado para o caso ficar no plenário, Gilmar criticou o andamento processual da ação. “Não posso afetar a matéria da turma ao plenário a partir de cálculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantilização da instituição. É constrangedor”, disse o ministro. “Vamos tentar melhorar”, continuou.
Ao votar, Barroso destacou a “repercussão sistêmica” que terá a decisão de Fachin. “É claro que a matéria é importante e transcende ao caso concreto. A decisão de Fachin produz repercussão sistêmica, porque essa foi a vara considerada competente para dezenas de casos da chamada operação Lava-Jato. Isso repercute sobre coisas que vêm sendo feitas há anos. Acho que aqui, como em qualquer outra decisão institucionalmente importante, que o plenário deve se manifestar", disse Barroso.
A partir de hoje, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal em julgar os processos envolvendo o ex-presidente, o que anula suas condenações no âmbito da operação e o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF.
Os ministros devem julgar ainda se a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, determinada em julgamento da 2ª Turma deve ser levada a plenário.
Os ministros devem julgar ainda se a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, determinada em julgamento da 2ª Turma deve ser levada a plenário.
Decisão
No início de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato. Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato. Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina
Enquanto isso/TCU absolve ex-presidente
A ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelos prejuízos à Petrobras na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. No mesmo processo, o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielle, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e Luís Carlos Moreira da Silva, foram condenados.
A decisão do TCU de absolver Dilma foi unânime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal. Outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”. Há 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais).
Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.
A decisão do TCU de absolver Dilma foi unânime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal. Outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”. Há 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais).
Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.