Jornal Estado de Minas

SUPREMO

STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula; veja ao vivo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.





Na tarde de ontem, os ministros começaram a debater o caso mas decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte e não somente na Segunda Turma.

Leia: Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula

Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.

Pontos de Fachin:

  • Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; 
  • Envio dos processos à Justiça Federal do DF; 
  • Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro

A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.



Entenda

No início do mês de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 





Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação das condenações, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.

LeiaDefesa de Lula pede trancamento de ações do sítio de Atibaia e do Instituto 

Veja o sessão ao vivo



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