Sobe pressão para que o Senado avalie pedidos de afastamento no STF

Brasília – Cresce a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que o Congresso dê prosseguimento a uma série de pedidos de impeachment de ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento é resultado da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da COVID-19, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Há, pelo menos, 10 petições no Senado com variados motivos para afastamento de ministros do STF apresentadas por advogados e políticos. O maior alvo é o ministro Alexandre de Moraes, acusado em três pedidos por ter ordenado a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, existe o temor de que as petições sejam usadas como instrumento pelo governo para desviar o foco da CPI da Pandemia e obriguem a reações institucionais da corte.

Parte dos senadores também avalia que pautar o tema traria radicalismo e insegurança a uma democracia, de acordo com fontes no Congresso e no Supremo, visto que os magistrados têm diálogos permanentes com o Legislativo. “Os pedidos de impeachment, tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República, devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, salientou Pacheco, em entrevista ao jornal "Valor Econômico".

A maioria dos documentos em tramitação no Senado visa ao impedimento do ministro Alexandre de Moraes. Seis requerimentos defendem o impeachment dele. Moraes entrou na mira após virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da corte Dias Toffoli para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados. Ele foi escolhido pelo próprio ministro Toffoli para conduzir o caso. Além dessa investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos.

Uma das petições contra Moraes foi formulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), em que eles alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Kajuru impetrou ação no STF para que Pacheco fosse obrigado a analisar o pedido, mas o ministro Nunes Marques votou contra a ação do senador.

PETIÇÕES NO SENADO

Alguns dos pedidos de afastamento de ministros do STF entregues ao Senado

Alvo/Motivos

Gilmar Mendes

Ofensas proferidas aos procuradores federais

Cármen Lúcia

Suposta atuação ilegal durante análise de recurso

Alexandre de Moraes

Ordem de prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), alegação em três pedidos

Suposta parcialidade no julgamento sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

Suposta atuação ilegal de todos os ministros do STF que estariam trabalhando para instituir estado policial ou de exceção no Brasil

Suposta interferência no Executivo para barrar atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro

Suposta ilegalidade na condução do inquérito que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros do STF

Edson Fachin

Decisão que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Jornal Estado de Minas

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