A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22/4), a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal as quatro ações penais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) queria transferir os casos para a Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como havia sido determinado pelo relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O argumento para a transferência era de que, já que os supostos crimes aconteceram em São Paulo, o caso deveria ser julgado no estado.
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Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux entenderam que as ações deveriam continuar em Curitiba.
Com a nova decisão, agora, o juiz indicado em Brasília vai decidir se absolve ou condena o petista das acusações.
Lula já teve a anulação de suas condenações validada pelo plenário na semana passada.
O plenário também vai decidir nesta quinta sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Na última decisão, realizada em 23 de março, a 2ª Turma considerou que Moro foi parcial ao julgar o caso do triplex do Guarujá.
Para manter a decisão, é necessário que os 11 ministros decidam se o colegiado poderá ou não votar a questão.
Entenda
Ao analisar o caso de Lula, Edson Fachin decidiu em julgamento da 2ª Turma que o caso do triplex não tinha relação direta com os desvios na Petrobras que deram início à operação Lava Jato.
Por isso, os atos condenatórios seriam anulados. O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas ao instituto e no caso do sítio de Atibaia.
Por isso, os atos condenatórios seriam anulados. O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas ao instituto e no caso do sítio de Atibaia.
É nesse ponto que se destaca o caso de Moro. O que os ministros também discutirão é um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência de julgar os processos, ele também decidiu que não deveria mais ser julgada a suspeição de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decisão sobre esse tema não teria mais efeito, já que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, não há correlação imediata entre a suspeição e o envio das ações para outra vara.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência de julgar os processos, ele também decidiu que não deveria mais ser julgada a suspeição de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decisão sobre esse tema não teria mais efeito, já que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, não há correlação imediata entre a suspeição e o envio das ações para outra vara.