Sessão está sendo realizada nesta quinta-feira (22/4).
"O plenário pode rever uma decisão já finalizada, uma decisão de mérito, da Turma? Entendo que não. Entendo que há preclusão aqui", diz o ministro Alexandre de Moraes. "A Turma já disse 'não é prejudicial' e julgou a suspeição. É como voto", acrescentou.
De acordo com a Alexandre, a decisão da Segunda Turma já foi deferida. Ou seja, não tem discussão. Durante o voto, Moraes criticou o relator da Lava-Jato, Edson Fachin.
De acordo com a Alexandre, a decisão da Segunda Turma já foi deferida. Ou seja, não tem discussão. Durante o voto, Moraes criticou o relator da Lava-Jato, Edson Fachin.
Com isso, o placar está 3 a 1. Além de Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Gilmar Mendes também votaram pela suspeição. Fachin votou pela extinção do processo.
Veja os votos
- Ministro Edson Fachin - extinção do processo
- Ministro Gilmar Mendes - a favor da suspeição
- Ministro Nunes Marques - a favor da suspeição
- Ministro Alexandre de Moraes - a favor da suspeição
Mais cedo, a maioria do STF votou a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal as quatro ações penais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Lula já teve a anulação de suas condenações validada pelo plenário na semana passada.
Ao analisar o caso de Lula, Edson Fachin decidiu em julgamento da 2ª Turma que o caso do triplex não tinha relação direta com os desvios na Petrobras que deram início à operação Lava Jato.
Por isso, os atos condenatórios seriam anulados. O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas ao instituto e no caso do sítio de Atibaia.
É nesse ponto que se destaca o caso de Moro. O que os ministros também discutirão é um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência de julgar os processos, ele também decidiu que não deveria mais ser julgada a suspeição de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decisão sobre esse tema não teria mais efeito, já que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, não há correlação imediata entre a suspeição e o envio das ações para outra vara.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência de julgar os processos, ele também decidiu que não deveria mais ser julgada a suspeição de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decisão sobre esse tema não teria mais efeito, já que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, não há correlação imediata entre a suspeição e o envio das ações para outra vara.