O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-juiz Sergio Moro devem sofrer impactos políticos opostos com a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o ex-magistrado suspeito nas condenações que impôs ao petista na Operação Lava-Jato. Com o entendimento da Corte, Lula se prepara para entrar de cabeça na campanha pelo Planalto em 2022. Já Moro, que também figura como presidenciável, corre o risco de patinar numa eventual corrida eleitoral — a parcialidade de sua atuação como juiz deve municiar o discurso de opositores e ser alvo de processos.
Em busca de apoio no pleito do ano que vem, Lula virá a Brasília, nas próximas semanas, para encontro com parlamentares e prefeitos. A estratégia é fortalecer a esquerda e obter respaldo de políticos de centro para preparar o cenário de seu retorno à corrida presidencial. O caminho está aberto: as ações penais não foram extintas. Ficarão sob a responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal, mas as diligências devem começar do zero.
O cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a nova decisão do STF em favor de Lula reforçou as desconfianças sobre a atuação de Moro à frente da Lava-Jato, iniciadas, segundo ele, quando o ex-juiz assumiu o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
“Na minha avaliação, terminou de vez. (A decisão do plenário do STF) sepultou qualquer eventual pretensão política que Sergio Moro tenha, como concorrer à Presidência da República. Lembrando que, em política, as coisas são muito móveis, tudo pode mudar. Mas, no caso do ex-juiz, a situação é muito difícil, principalmente porque ele não tem um suporte político real”, argumentou. “Como é que, agora, aqueles atores que defendem a criação de uma frente ampla de centro para as eleições, e que sempre citaram o nome do Moro, vão olhar para ele? Ele vai se transformar em pária, tóxico politicamente.”
Na opinião de César, o ex-juiz deve estar preocupado, no momento, em se resguardar juridicamente, para enfrentar uma provável avalanche de ações judiciais, de réus e condenados, contestando sua atuação na Lava-Jato. Quanto a Moro ser alvo de um eventual processo do petista, o especialista não acredita que ocorrerá. “Acho que, pela sensibilidade política do Lula e com as pretensões políticas que tem hoje, pode usar politicamente isso por outro lado. Ele vai dizer: ‘Eu sou tão bom, estou acima de certas coisas, que não vou querer entrar com uma ação contra o Moro’. Ele pode usar essa postura como instrumento de campanha, até porque não vai querer briga com os eleitores de Moro”, justificou.
Lula, por sinal, tem sido orientado a deixar claro ao público que passou mais de 500 dias preso injustamente para não concorrer em 2018.
Ricardo Caichiolo, cientista político do Ibmec Brasília, destacou que, além de dar capital político a Lula, a suspeição de Moro tira o ex-juiz do protagonismo das discussões da sociedade sobre o cenário eleitoral. “Eleva o capital político do ex-presidente, porque consolida a possibilidade de uma eventual candidatura em 22”, disse. “Quanto a uma possível candidatura do ex-juiz, entendo que a declaração de suspeição contribuirá para uma leve diminuição dos percentuais de intenção de votos que possui, pois tal fato se soma ao seu afastamento do debate público, que ocorre há algum tempo. Fato é que Lula conta com uma base eleitoral fiel e já convencida do seu voto.”
Indenização
Há, porém, quem defenda que Moro seja processado. O deputado Ivan Valente (PSol-SP), por exemplo, afirmou que o ex-juiz deveria ser responsabilizado judicialmente “pela atuação parcial” nos processos contra o petista. “As decisões dele contribuíram muito para tirar Lula, claramente, da eleição de 2018. Ele acabou ajudando a viabilizar o impeachment da Dilma (Rousseff), viabilizou a eleição de Bolsonaro e, depois, se autodenunciou, quando assumiu o Ministério da Justiça”, ressaltou. “Acho que ele até precisa pagar, porque Lula tem direito a uma indenização. Ele tem de ser responsabilizado, sendo juiz ou não.”
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e grande entusiasta da Lava-Jato, disse que a decisão do Supremo frustra todos os esforços de combate à corrupção no país. Ele acrescentou que Moro e os procuradores da força-tarefa sempre atuaram com imparcialidade.
“Foi mais um tapa na cara da sociedade. Um julgamento político, e é absurda a análise que o Supremo fez. Isso vem na contramão de tudo o que a gente vem pleiteando, que é, justamente, combater a corrupção. O ex-juiz Sergio Moro atuou com imparcialidade, e os processos não foram julgados só por ele, passaram por vários outros juízes também. E tudo com provas, com delações, com tudo”, criticou o parlamentar. “Agora, depois de tanto tempo, (o STF) vem fazer um julgamento político para deixar o ex-presidente Lula elegível e também para beneficiar outros que foram acusados e até condenados na Lava-Jato.”