O Orçamento de 2021 foi finalmente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, privilegiando a política em detrimento de despesas com a máquina pública que podem custar caro aos brasileiros. O corte de R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares e despesas não obrigatórias por meio de vetos e bloqueios ajudaram a apaziguar os ânimos da base aliada, mas não resolverá os problemas das contas públicas deste ano. O quadro não é nada animador, segundo dados da Nota Técnica 47 da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, divulgada, ontem. A entidade alerta para o aumento do risco de apagão da máquina pública, prejudicando serviços para a população.
Conforme o levantamento feito pelos economistas Felipe Salto, Daniel Couri e Pedro Henrique Souza, analisando os cortes na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e as atuais projeções fiscais do governo, as despesas discricionárias do Poder Executivo, atingiram “o menor nível da série”, de R$ 74,6 bilhões. Para os economistas da IFI, o risco de shutdown será uma ameaça constante ao longo do ano e não deve parar apenas com o cancelamento do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O que nossa nota fez foi mostrar os dados fiscais após os cortes no Orçamento, de um lado, e as áreas afetadas, com detalhamento dentro de cada ministério, de outro. A situação é bastante preocupante. Ainda que tenha diminuído o risco de romper o teto de gastos, aumentou o risco de shutdown. E essa paralisação da máquina não acontece de uma hora para outra. Ela já está acontecendo. O caso emblemático é o do Censo do IBGE. Mas, como este, poderá haver muitos”, alertou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.
As despesas discricionárias são aquelas que podem ser cortadas no Orçamento, mas são fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Para a sanção da LOA, o presidente vetou R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares (R$ 11,9 bilhões) e em supressão de despesas discricionárias (R$ 7,9 bilhões). Além disso, bloqueou R$ 9,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Executivo via decreto de contingenciamento. Com esses cortes, considerando os demais Poderes, as despesas discricionárias prevista na LOA ficaram em R$ 84,4 bilhões, e, incluindo as emendas parlamentares, passaram para R$ 101,1 bilhões.
Ao ser questionado na sexta-feira (23) durante a breve entrevista sobre a LOA de 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou o risco de shutdown no funcionalismo e, ao mesmo tempo, anunciou o cancelamento do Censo neste ano. Logo, não convenceu.
Desobediência
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, criticou a suspensão do Censo, pesquisa feita a cada 10 anos para ajudar no mapeamento do país e no desenvolvimento de políticas públicas para os governos federal e regionais e que está prevista na Constituição. “Vejo uma forma errada de tratar as despesas definidas em lei como obrigações, como o Censo, que tem previsão legal para sua realização decenal. A fila de espera do Bolsa Família e o cancelamento do Censo são ilegais nesse sentido”, alertou. Para ela, o Executivo está descumprindo o que a Constituição determina. “O Censo uma despesa obrigatória que foi negligenciada. E há outros serviços que podem ser afetados, inclusive, os repasses aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dependem dos dados do Censo”, acrescentou.
Dos R$ 49,2 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no autógrafo do Congresso, Bolsonaro vetou R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões do relator e R$1,4 bilhão de comissões. E uma das principais polêmicas do Orçamento de 2021 foram as emendas do relator-geral, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que somaram R$ 29 bilhões, partindo, inclusive, de cortes de R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias.
O relatório da IFI destacou que o Ministério do Desenvolvimento Regional foi a pasta que sofreu os maiores cortes das emendas do relator, de R$ 5,5 bilhões dos R$ 11,6 bilhões em emendas adicionais com a aprovação da LOA. “Mesmo com esse volume de cortes, o ministério ainda apresenta o segundo maior valor em emendas de relator-geral (R$ 6 bilhões)”, destacou o relatório. Foram vetadas todas as emendas de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Comunicações, Meio Ambiente e Turismo. Juntos, estes vetos somam R$ 2,3 bilhões (21,2% do total de vetos). Assim, o total de emendas de relator-geral após sanção ficou em R$ 18,5 bilhões.
Apesar das promessas de Bolsonaro da Cúpula do Clima de dobrar os recursos para a fiscalização contra o desmatamento, no Meio Ambiente os cortes acabaram se concentrando no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas acabaram sendo recompostos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, após as críticas. O montante pedido por Salles foi divido em R$ 72 milhões para o ICMBio, R$ 56 milhões de recomposição orçamentária para o Ibama e outros R$ 142 milhões para reforço adicional para ações de fiscalização também do Ibama.
Pelos cálculos da IFI, os dados do autógrafo do Congresso para a LOA apontavam um estouro de R$ 31,9 bilhões no limite do teto de gastos—emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior —, mas, apesar de o corte anunciado ter sido inferior, o governo o risco de rompimento do teto neste ano é “moderado”.
Vale lembrar que o Congresso alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirando da regra do teto novos gastos extraordinários relacionados à pandemia, mas especialista reconhecem que há incertezas se emendas que foram cortadas poderiam ser incluídas nessa exceção.
Após críticas sobre os cortes do Orçamento, o Ministério da Economia emitiu uma nota, ontem, negando falta de recursos para a compra de vacina. Segundo a pasta, “não há nenhuma relação entre os créditos extraordinários para a Saúde e os recursos previstos para o custeio da máquina da pasta no Orçamento sancionado na quinta-feira (22)”.