Uma reunião entre prefeitos de cidades mineiras do Movimento 100%2b e o desembargador Gilson Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode ter dado início a um acordo para pagamento de uma dívida bilionária entre Estado e municípios. Os chefes dos Executivos municipais dizem que, desde 2013, o governo de Minas não repassa verbas vinculadas à saúde, que já totalizariam R$ 6 bilhões.
Um dos prefeitos envolvidos no Movimento 100 , composto por prefeitos de municípios com mais de 100 mil habitantes e lançado em 16 de abril deste ano, Daniel Sucupira (PT), chefe do Executivo em Teófilo Otoni, participou do encontro, realizado presencialmente na noite dessa segunda-feira (26/04), em Belo Horizonte. Ele afirma que os prefeitos querem, no mínimo, o pagamento de 50% do total desse valor para conseguir dar sequência à gestão em meio à pandemia de COVID-19.
“Estamos passando por uma situação difícil. Através do 100 , temos mobilizado esforços. Tivemos agenda com o tribunal pois é um grande articulador, e foi via TJ que o governo pagou o que devia pelo Fundeb. Nosso novo pleito é que o Estado assuma uma responsabilidade, que pague no mínimo 50% do que deve na área da saúde. Porque a saúde não entrou nesse outro acordo, era relativo à Fundeb e ICMS, agora queremos pelo menos 50% dos valores. Tendo esse 50%, já dá esse alívio para enfrentar melhor a pandemia daqui para frente. O dinheiro dos municípios acabou, estamos à beira de um colapso”, afirmou Sucupira, em contato com o Estado de Minas.
Presidente do TJMG, Gilson Lemes considera a reivindicação justa e vai procurar o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para buscar uma solução desse caso. O desembargador deve dar um retorno aos prefeitos até o fim desta semana.
“Trata-se de uma reivindicação justa, pois o Estado não vem repassando as verbas vinculadas à saúde. E com a pandemia a situação se agrava com a falta de verbas para pagamento de pessoal e compras de insumos”, disse o presidente.
Outro presente no encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) afirmou que entende a situação financeira do governo, mas que as cidades estão sofrendo. “Sabemos das dificuldades do Estado e estamos aqui para buscar um acordo para aliviar a situação das prefeituras”.
Na quinta-feira (29/04), Zema e membros da Associação Mineira de Municípios (AMM) vão se reunir, e o tema pode ser abordado com o governador. “Todo mundo que puder ajudar vai ser importante. Não é nada institucionalizado, é um levante mesmo dos prefeitos”, concluiu Daniel Sucupira, em contato com a reportagem.
O governo de Minas se manifestou por meio de nota. Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento do Estado a respeito do pedido dos municípios:
O governo de Minas se manifestou por meio de nota. Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento do Estado a respeito do pedido dos municípios:
"O Governo de Minas Gerais informa que vem se esforçando para quitar débitos herdados da gestão anterior, mesmo com a precária situação financeira por que passa o Estado. Dos R$ 7 bilhões de débitos com as prefeituras, relativos a impostos que a administração anterior reteve e não repassou aos municípios, já foram pagos R$ 3,7 bilhões.
No auxílio às prefeituras, o Governo de Minas ainda adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos.
Nesse mesmo sentido, o Estado esclarece que, entre os anos de 2012 e 2020, foram firmados uma série de convênios com os municípios destinados à área da saúde. Parte desses convênios foi empenhada, mas ainda não teve os recursos transferidos.
Como a finalidade de cada convênio é específica – como a aquisição de equipamentos ou realização de serviços como campanha de combate à dengue, por exemplo, – o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser gasto com outro objetivo.
Dessa forma, o Governo informa que os convênios que ainda não tiveram os recursos transferidos para as prefeituras não têm relação direta com repasses específicos para o combate da pandemia da Covid-19. O Governo reafirma que o foco do Estado hoje é garantir que os repasses de recursos às Prefeituras para combater a pandemia sejam feitos em dia.
O Governo esclarece ainda que está sempre aberto para receber e dialogar com municípios. Isso se dá diretamente com prefeitos, associações regionais e com a Associação Mineira de Municípios (AMM), entre outras.
Lembramos que no último dia 20, o governador Romeu Zema se reuniu com prefeitos das cidades que possuem mais de 100 mil habitantes e anunciou a intensificação de ações de combate à pandemia. O repasse para financiamento de leitos de UTI por parte do Estado passará a ser de R$ 46 milhões mensais."