O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por depósitos feitos pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A notícia-crime foi protocolada no STF pelo advogado Ricardo Schmidt.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que "a rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal", titular de uma possível ação penal pública incondicionada". "Mas parece que repercute mais vir ao Supremo", afirmou. O despacho é da última quinta-feira (22/4).
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O ex-assessor foi preso em junho do ano passado em um sítio em Atibaia (SP) de propriedade do advogado Frederick Wassef, então defensor de Flávio no caso das rachadinhas.
Rachadinha
Flávio Bolsonaro é investigado por um esquema de 'rachadinhas' (desvio de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador, atendendo a pedidos da defesa. Ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, tendo sido apontado como ‘líder de organização criminosa’.
O STJ entendeu que houve falha na fundamentação da decisão judicial do magistrado Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de abril de 2019, e as investigações sofreram um grande revés. Isso porque os dados obtidos por essas quebras basearam diversas outras ações no âmbito das investigações.