O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, nesta quarta-feira (28/4), que o governo federal tome as providências para realizar o Censo Demográfico. A decisão foi tomada após um pedido do governo do Maranhão.
Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano.
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“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu Mello.
No documento, o ministro critica o corte de orçamento para o censo, o que ele diz ''ferir as matrizes da Constituição''.
“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, destacou Marco Aurélio.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.