Jornal Estado de Minas

SUPREMO

STF decide que Daniel Silveira é réu por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28/4), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 



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Com a decisão, o parlamentar apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se transforma em réu e vai responder pelas ameaças feitas contra a Corte.

O único ministro a ler seu voto foi Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Após o discurso, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que consultou todos os colegas e que não havia nenhuma divergência contra a aceitação da denúncia.

Durante o julgamento, a defesa pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas Moraes afirmou que elas serão analisadas em um procedimento em separado.

Entenda

O deputado publicou um vídeo no qual ele defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, reivindicações inconstitucionais.



No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra p**** nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de 'ignóbeis'.

Após a publicação, Daniel foi preso em flagrante em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.  
 
A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes. 

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