O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28/4), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Alexandre envia cópia de processo contra Daniel Silveira ao Conselho de ÉticaDaniel Silveira quer ser prefeito para escapar da cassação, diz siteConselho de Ética aprova admissibilidade de 2º processo contra Daniel SilveiraZambelli recorre à Justiça de novo para tentar barrar Renan na CPI da COVIDO único ministro a ler seu voto foi Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Após o discurso, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que consultou todos os colegas e que não havia nenhuma divergência contra a aceitação da denúncia.
Durante o julgamento, a defesa pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas Moraes afirmou que elas serão analisadas em um procedimento em separado.
Entenda
O deputado publicou um vídeo no qual ele defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, reivindicações inconstitucionais.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra p**** nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de 'ignóbeis'.
Após a publicação, Daniel foi preso em flagrante em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.
Após a publicação, Daniel foi preso em flagrante em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.
A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes.