A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quinta-feira (29/4), em primeiro turno, por 76 votos favoráveis contra nenhum contrário, um projeto de lei que estabelece condições às empresas para regularizar débitos tributários.
Chamado de “Recomeça Minas”, o texto foi proposto em janeiro de 2021 e pode receber apreciação em segundo turno ainda nesta semana, após passar novamente por comissões temáticas, para depois partir para as mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Chamado de “Recomeça Minas”, o texto foi proposto em janeiro de 2021 e pode receber apreciação em segundo turno ainda nesta semana, após passar novamente por comissões temáticas, para depois partir para as mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A ALMG estima que a regularização de dívidas renda R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três anos, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal, assim como demais medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas. O projeto teve como primeiro signatário o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa.
"Aprovado em primeiro turno um trabalho complexo feito pela Assembleia. O Recomeça Minas foi discutido em 16 regiões, os parlamentares contribuíram trazendo sugestões, informações. Por isso, vamos votar no segundo turno e entregar ao governador Romeu Zema um programa que vai fazer com que Minas Gerais possa retomar suas atividades, que o trabalhador possa manter seu emprego, e que aquele mais pobre, mais carente, possa ajudar a quitar suas dívidas, na alimentação da sua família", afirmou Patrus.
Em 20 de abril, o Parlamento concluiu um ciclo de 16 debates regionais com empresários, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugestões. Os 77 integrantes da Casa assinam a proposta.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Setores que não pagam impostos estaduais serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Auxílio emergencial de R$ 500 também passa
O projeto do Recomeça Minas foi aprovado junto de outras seis emendas e uma subemenda. Uma delas diz respeito ao plano “Força Família”, também proposto por Agostinho Patrus. A ideia é de que haja a criação de benefício que pague R$ 500, em parcela única, até agosto, a núcleos familiares cuja renda, por pessoa, não ultrapasse R$ 89.
As demais emendas aprovadas dizem respeito a benefícios para o setor de eventos e também para empresas que produzem oxigênio hospitalar. Outras 34 emendas foram rejeitadas. Todas as votações seguiram os pareceres dos relatores.