Chamado de “Recomeça Minas”, o texto foi proposto em janeiro de 2021 e pode receber apreciação em segundo turno ainda nesta semana, após passar novamente por comissões temáticas, para depois partir para as mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A ALMG estima que a regularização de dívidas renda R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três anos, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal, assim como demais medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas. O projeto teve como primeiro signatário o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa.
"Aprovado em primeiro turno um trabalho complexo feito pela Assembleia. O Recomeça Minas foi discutido em 16 regiões, os parlamentares contribuíram trazendo sugestões, informações. Por isso, vamos votar no segundo turno e entregar ao governador Romeu Zema um programa que vai fazer com que Minas Gerais possa retomar suas atividades, que o trabalhador possa manter seu emprego, e que aquele mais pobre, mais carente, possa ajudar a quitar suas dívidas, na alimentação da sua família", afirmou Patrus.
Em 20 de abril, o Parlamento concluiu um ciclo de 16 debates regionais com empresários, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugestões. Os 77 integrantes da Casa assinam a proposta.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Setores que não pagam impostos estaduais serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Auxílio emergencial de R$ 500 também passa
O projeto do Recomeça Minas foi aprovado junto de outras seis emendas e uma subemenda. Uma delas diz respeito ao plano “Força Família”, também proposto por Agostinho Patrus. A ideia é de que haja a criação de benefício que pague R$ 500, em parcela única, até agosto, a núcleos familiares cuja renda, por pessoa, não ultrapasse R$ 89.
As demais emendas aprovadas dizem respeito a benefícios para o setor de eventos e também para empresas que produzem oxigênio hospitalar. Outras 34 emendas foram rejeitadas. Todas as votações seguiram os pareceres dos relatores.