O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou as redes sociais, nesta quinta-feira (29/4), para criticar o Clube Militar, que afirmou que a CPI da COVID-19 era a “treva do Brasil”.
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Em audiência no Senado, Braga Netto se queixa de falta de recursos para a DefesaLewandowski nega pedido de senadores governistas para tirar Renan da CPI da CovidBolsonaro tem conteúdo bloqueado pelo Instagram por informação falsaLewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da CPI da COVIDcpiCOVIDRenan sobre CPI da COVID: 'Só devem ter preocupação os aliados do vírus'Na quarta-feira (28/4), o Clube Militar emitiu um comunicado em seu site na internet nesta quarta-feira (28/04) intitulado “O Pensamento do Clube Militar – O Poder das Trevas no Brasil”.
No documento, assinado pelo General de Divisão Eduardo José Barbosa, presidente da instituição, críticas duras são feitas ao Poder Judiciário e também ao Parlamento.
“O resultado dessa ‘investigação’ todos já sabemos: culpar o presidente por aquilo que não o deixaram fazer”, escrevem sobre a CPI.
O Clube finalizou a nota com o lema do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): “Brasil acima de todos”.
Ao falar sobre um general que tomou vacina escondido do "capitão cloroquina", Freixo fazia referência ao ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, que afirmou que tomou a vacina contra a COVID-19 "escondido" porque o Planalto não queria fazer alarde.
“Tomei escondido, né, porque a orientação era para não criar caso, mas vazou. Eu não tenho vergonha, não. Eu tomei e vou ser sincero. Como qualquer ser humano, eu quero viver, pô. E se a ciência e a medicina está dizendo que é a vacina, como eu posso me contrapor?”, disse Ramos durante a reunião do Conselho de Saúde Suplementar.
Leia: CPI da COVID: dados apontam que governo orientou requerimentos de aliados
Ao falar sobre um general que tomou vacina escondido do "capitão cloroquina", Freixo fazia referência ao ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, que afirmou que tomou a vacina contra a COVID-19 "escondido" porque o Planalto não queria fazer alarde.
“Tomei escondido, né, porque a orientação era para não criar caso, mas vazou. Eu não tenho vergonha, não. Eu tomei e vou ser sincero. Como qualquer ser humano, eu quero viver, pô. E se a ciência e a medicina está dizendo que é a vacina, como eu posso me contrapor?”, disse Ramos durante a reunião do Conselho de Saúde Suplementar.
Leia: CPI da COVID: dados apontam que governo orientou requerimentos de aliados
Veja a íntegra da nota do Clube Militar:
"Pensamento do Clube Militar
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021.
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
O Poder das Trevas no Brasil
O Brasil é a Pátria do evangelho! Natural, portanto, que o poder das trevas queira destruir nossa Nação”.
“Evidente que, embora muitos acreditem literalmente nesta citação, ela abre esse nosso pensamento tão somente para sintetizar o momento que atravessa nosso País, afinal, como muitos dizem, bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele.
Os acontecimentos protagonizados nos últimos dois anos pelo STF e pelo Congresso Nacional bem demonstram essas afirmações. O Estado Democrático de Direito, que pressupõe respeito às Leis vigentes, particularmente à Constituição Federal, só serve para aulas em cursos universitários porque, na prática, não é respeitado pelo Legislativo e Judiciário.
Normas processuais sofrem mudanças de interpretação para atender a réus poderosos. Se não conseguem inocentar o bandido de estimação, basta encontrar subterfúgios para anular processos, a ponto de um Ministro do STF afirmar que o combate à corrupção é prejudicial ao país pois causa prejuízos maiores que a própria corrupção.
Esquece esse Senhor, que com sua capa preta bem lembra as trevas que representa, que o prejuízo não contabilizado nesse seu nefasto voto diz respeito à investidores que retiram seus recursos de países onde impera a corrupção.
Esse mesmo Tribunal, que ignora a Constituição, conferiu poderes para governadores e prefeitos usarem a pandemia para desviarem dinheiro público e não tratar adequadamente a população, agora culpando o Presidente que eles impediram de coordenar as ações.
E como ‘as trevas’ têm poder devastador, no dia 27 de abril de 2021, instalou-se uma CPI no Senado Federal, encabeçada por um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas, composta por aliados dos governantes corruptos e tendo como relator um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos ‘foros privilegiados’.
O resultado dessa ‘investigação’ todos já sabemos: culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer. Ou por não usar as máscaras utilizadas por alguns para se esconder da população. Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os ‘Marcolas e Fernandinhos Beira Mar’ investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas.
Um certo ex-presidente, condenado por corrupção, mas que está em campanha, representando ‘as trevas’, acostumado a mentir mundo afora, declarou que nossa Suprema Corte é acovardada. Claro que é mais uma de suas mentiras. Os integrantes têm muita coragem pois criaram sua própria constituição federal e se auto elegeram presidentes da república.
Acovardados, por conveniência de terem seus processos engavetados, são nossos Senadores que não iniciam processos contra aqueles Ministros que cometem crimes de responsabilidade, como escrito na Constituição oficial vigente.
Acovardados são os nossos congressistas, que também por interesse próprio, não aprovam prisão em primeira ou segunda instância, como ocorre no mundo inteiro.
Acovardada é a população que aceita o cerceamento de suas liberdades pétreas passivamente.
Acovardada é a extrema mídia que, para ajudar o ‘poder das trevas’, tenta destruir a reputação de um presidente democraticamente eleito disseminando notícias distorcidas e as vezes falsas.
Acovardados são os que defendem a liberdade de expressão desde que o dito seja favorável à ideologia destrutiva que pregam.
Acovardados são os que usam suas canetas de luxo para tentar calar os apoiadores da verdadeira democracia, que lutam pelos seus direitos listados no artigo 5º da Constituição oficial vigente, garantia inquestionável de um país genuinamente democrático.
Acovardados são aqueles que, não satisfeitos com a facada, querem sangrar o Presidente eleito até a morte.
Portanto, se neste cenário atual, o Poder Executivo, único dos três poderes que está sendo obrigado a seguir a constituição a risca, que utilize o Artigo 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem.
Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do ‘Poder das Trevas’.
Brasil acima de tudo”.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão