Brasília – Com a instalação da CPI da COVID no Senado e a definição dos primeiros convocados a depor sobre as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia, o Palácio do Planalto corre para tentar acelerar as reformas tributária e administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende fatiar a proposta de reforma tributária em quatro etapas – com dois textos que tramitariam na Câmara dos Deputados e outros dois no Senado – onde o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), outro aliado, deve contribuir para aprovar o projeto.
A ideia, como Lira afirmou nesta semana, é construir um caminho para a aprovação começando pelos pontos de consenso. Por isso, outros projetos que são alvos de discórdia entre parlamentares devem ser deixados de lado e a articulação se concentrará apenas na PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O relator tem até a próxima segunda-feira para apresentar o relatório.
A intenção do Ministério da Economia e do chefe da pasta, Paulo Guedes, de fatiar a reforma tributária foi confirmada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Durante sessão plenária na tarde de ontem, ele afirmou que a simplificação de tributos deverá ser o primeiro passo, por isso o governo pretende começar a discussão pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a fusão do PIS/COFINS.
“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para pagar corretamente os impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa”, disse Barros.
O líder do governo na Câmara também ressaltou que a PEC da reforma administrativa (32/2020), que poderá alterar as regras de estabilidade dos servidores, deve ser votada já em maio, com o fim das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcado para o dia 14. “A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto (PIB, a produção de bens e servços do país) – a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos”, afirmou.
Em audiência da CCJ ontem, o ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, também citou que o Brasil tem um dos modelos públicos mais caros do mundo, com quase 14% do PIB apenas no funcionalismo público. A percentagem exata, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado no ano passado, é de 13,4% do PIB gastos com salários de servidores ativos e inativos.
Inchaço
Uebel também argumentou que os sistemas públicos precisam ser aperfeiçoados para melhor atendimento à sociedade. Isso, segundo ele, é parte importante de uma democracia. “O Estado existe para servir à sociedade. Se a sociedade não está satisfeita, temos que continuar aprimorando o Estado. Melhorando as regras, sistemas, estruturas, para dar mais serviços com maior qualidade para a população”, pontuou.
O argumento de que a proposta ataca privilégios e acaba com o inchaço do funcionalismo público, como ponto em que insistem os defensores do projeto, inclusive o ministro Paulo Guedes, foi duramente criticado por deputados de oposição. Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), o fim da estabilidade de carreira em algumas áreas pode permitir que órgãos públicos virem cabide de emprego, pois autoridades poderiam indicar e demitir servidores com liberdade.
“Essa proposta não acaba com privilégios, ela os aumenta, gera cabides de emprego no serviço público”, disse. E continuou: “Alguém que não tem estabilidade, que não integra o Estado, depois ter uma avaliação negativa e sair dos quadros, pode levar uma série de dados ou ser captado para corrupção. Nós estamos vendo uma barbaridade por parte do governo que faz um discurso vago, ideológico, demagógico. Mente que é para atacar privilégios, quando na verdade não faz isso. Os juízes, magistrados, nem os militares estão aqui”, disparou.
Defensor da agenda de reformas, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também falou contra o projeto, ao ressaltar, assim como Melchionna, que o texto não acaba com os supersalários de categorias bem remuneradas, como juízes e deputados. “O país gasta mais de R$ 20 bilhões por ano com supersalários. É um valor, trazendo para a nossa realidade de pandemia, que poderia possibilitar a aquisição de 370 milhões de doses da Coronavac”, disse.