A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em segundo turno, no início da tarde desta sexta-feira (30/4), um projeto de lei que estabelece condições às empresas para regularizarem dívidas com o Estado e uso desses recursos para desoneração de setores impactados pela crise.
Chamado de “Recomeça Minas”, o texto também cria um auxílio emergencial de R$ 600 a algumas famílias. A proposta gerou um embate de autoria do texto entre o governador mineiro Romeu Zema (Novo) e a Casa.
Chamado de “Recomeça Minas”, o texto também cria um auxílio emergencial de R$ 600 a algumas famílias. A proposta gerou um embate de autoria do texto entre o governador mineiro Romeu Zema (Novo) e a Casa.
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O Recomeça Minas foi aprovado junto de outras emendas. Uma delas é o plano “Força Família”, também proposto por Agostinho Patrus, que garante o auxílio de R$ 600 em parcela única, até 1º de agosto de 2021, a famílias mineiras com renda de até R$ 89 por pessoa. Serão, segundo o Legislativo, cerca de um milhão e 80 mil famílias contempladas pelo projeto, com um impacto de R$ 680 milhões para o Estado.
O texto, aprovado por placar corrigido de 72 votos favoráveis a um contrário (Bartô - Novo), gerou desentendimento entre o governador Romeu Zema e os deputados da ALMG pela autoria.
Nessa quinta-feira (29/04), Zema publicou nas redes sociais: “Apoiar as famílias que mais precisam é urgente. Por isso, vamos pagar um auxílio de R$ 500, em parcela única, para aqueles que estão em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 89)”, comunicou, como forma de anúncio.
Nessa quinta-feira (29/04), Zema publicou nas redes sociais: “Apoiar as famílias que mais precisam é urgente. Por isso, vamos pagar um auxílio de R$ 500, em parcela única, para aqueles que estão em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 89)”, comunicou, como forma de anúncio.
Deputados da Assembleia viram a atitude do governador como desrespeitosa. Por isso, o auxílio que era de R$ 500 nessa quinta passou a ser de R$ 600 nesta sexta, após o presidente da Casa apresentar uma emenda para aumentar o valor. Agostinho Patrus (PV), primeiro signatário da matéria, criticou Zema.
“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, afirmou, em publicação nas redes sociais.
Outros parlamentares também criticaram Zema, o que tomou boa parte da reunião, com deputados chamando o governador de “Zenóquio” e insinuando que ele tomou uma atitude de estelionatário. A sessão começou às 9h e terminou somente no início da tarde.
Redução de tributos
A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para aliviar as finanças, assim como demais medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
A ALMG estima que a regularização de dívidas renda R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três anos, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Setores que não pagam impostos estaduais serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Desconto para setor de entretenimento
O setor de eventos também foi contemplado pelo projeto Recomeça Minas. Uma das emendas aprovadas dá descontos na carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica.
Entre os estabelecimentos incluídos, estão o de diversão, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execução de eventos técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.
Entre os estabelecimentos incluídos, estão o de diversão, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execução de eventos técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.
Um dos autores da emenda para incluir o setor, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), explicou o benefício. “Apresentamos uma última emenda para que o setor de entretenimento não venha sofrer tantos prejuízos a mais porque eles não podem funcionar ainda. Eles só poderão funcionar a partir do fim do decreto de calamidade pública da pandemia do coronavírus, portanto, ainda terão que esperar uns meses”, afirmou.
“Dessa crise do coronavírus, 40% do setor quebrou, faliu. Por isso, após o fim da pandemia, eles terão nos primeiros seis meses, 60% de desconto, nos próximos seis meses 50% de desconto e nos últimos seis meses 40% de desconto”, explicou.
Nas mãos de Zema
Agora, o projeto segue para o governo de Minas, que pode sancionar ou vetar o texto. Romeu Zema já deu indícios de que irá aprovar a matéria, já que fez publicações nas redes sociais anunciando os benefícios da lei que chega à sua mesa.