A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em segundo turno, no início da tarde de ontem, projeto de lei que estabelece condições às empresas para regularizarem dívidas com o estado e o uso desses recursos para desoneração de setores impactados pela crise. Chamado de Recomeça Minas, o texto também cria um auxílio emergencial de R$ 600 a algumas famílias. A proposta gerou um embate de autoria do texto entre o governador mineiro Romeu Zema (Novo) e a Casa.
Em 20 de abril, o Parlamento concluiu um ciclo de 16 debates regionais com empresários, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugestões. A conclusão resultou no projeto final aprovado ontem, que reduz multas e juros para pagamento de débitos tributários, reduções de ICMS para diversos setores e linhas de créditos especiais no BDMG.
O projeto, apresentado em 21 de janeiro deste ano, teve como primeiro signatário o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e o aval de 76 integrantes do Legislativo mineiro, que também assinam a proposta.
O Recomeça Minas foi aprovado junto de outras emendas. Uma delas é o plano Força Família, também proposto por Agostinho Patrus, que garante o auxílio de R$ 600, em parcela única, até 1º de agosto de 2021 a famílias mineiras com renda de até R$ 89 por pessoa. Serão, segundo o Legislativo, cerca de 1,080 milhão de famílias contempladas pelo projeto, com impacto de R$ 680 milhões para o estado.
O texto, aprovado por placar corrigido de 72 votos favoráveis e um contrário (Bartô – Novo), gerou desentendimento entre o governador Romeu Zema e os deputados da ALMG pela autoria.
REDUÇÃO DE TRIBUTOS
A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para aliviar as finanças, assim como demais medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas. Por isso, descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
A ALMG estima que a regularização de dívidas renda R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três anos, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista – e caem pela metade se houver parcelamento. Setores que não pagam impostos estaduais serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
ENTRETENIMENTO
O setor de eventos também foi contemplado pelo projeto Recomeça Minas. Uma das emendas aprovadas dá descontos na carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica. Entre os estabelecimentos incluídos estão o de diversão, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execução de eventos técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.
Um dos autores da emenda para incluir o setor, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), explicou o benefício. “Apresentamos uma última emenda para que o setor de entretenimento não venha sofrer tantos prejuízos a mais porque eles não podem funcionar ainda. Eles só poderão funcionar a partir do fim do decreto de calamidade pública da pandemia do coronavírus; portanto, ainda terão que esperar uns meses”, afirmou.
“Dessa crise do coronavírus, 40% do setor quebrou, faliu. Por isso, após o fim da pandemia, eles terão nos primeiros seis meses 60% de desconto, nos próximos seis meses 50% de desconto, e nos últimos seis meses, 40% de desconto”, explicou.
Agora, o projeto segue para o governo de Minas, que pode sancionar ou vetar o texto. Romeu Zema já deu indícios de que irá aprovar a matéria, já que fez publicações nas redes sociais anunciando os benefícios da lei que chega à sua mesa.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz