Ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a pandemia conta uma história e deixa lições. Impossível passar por ela e não ver uma imensa janela aberta, mostrando a realidade que descortina um Brasil em pleno luto: “A pandemia escancarou erros e omissões históricas do Estado brasileiro na área social”. Não só isso. Para ele, fica demonstrada de forma inequívoca a importância da ciência e a necessidade ampliar investimentos no setor.
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Entrevista / Gilmar Mendes
Como a Justiça e o Direito se adaptaram para as novas demandas da sociedade diante da pandemia?
É preciso falar, aqui, que o Direito e a Justiça tiveram que se adaptar sob dois aspectos. O primeiro deles, é claro, foi a necessidade de manter as atividades do Judiciário mesmo no contexto da pandemia. Vimos uma atuação bastante relevante de todos os tribunais para possibilitar julgamentos, despachos, audiências, em suma, toda sorte de atos necessários à jurisdição em meio virtual. Felizmente, o nosso Judiciário já contava em grande medida com estrutura para tanto, dada a difusão do processo eletrônico nos tribunais do país.
O segundo aspecto tem relação com o próprio modo de fazer da atividade jurisdicional. Vimos o impacto da pandemia nas próprias demandas que chegam ao Judiciário. E, nesse caso, um dos grandes desafios foi responder a uma série de questões jurídicas, de certo modo, inéditas.
No início da pandemia, não se sabia a dimensão real do problema. Foi necessária uma grande sensibilidade do sistema de Justiça para enfrentar essas situações que se multiplicaram em todo o país. Como lidar com contratos durante esse período? Como fica a questão de eventuais inadimplementos por pessoas e empresas severamente impactadas pelas medidas restritivas? Como devem ser tratados os presos, principalmente os pertencentes aos grupos de riscos, nesse período? Essas foram algumas das questões que os Tribunais tiveram que responder.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, tivemos uma série de ações sobre temas relevantíssimos da pandemia. Diante dos conflitos entre estados e União, principalmente, o tribunal conseguiu delinear importantes diretrizes para a atuação desses entes. Retirou-se também as amarras financeiras e fiscais para as ações de combate à COVID-19 e de socorro à população mais severamente atingida. Atuamos, inclusive, no âmbito das vacinas.
Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
A pandemia mostrou a importância da ação coletiva e da união das pessoas. Acredito que, neste momento, foram reforçados os laços de solidariedade e respeito e abandonadas posturas egoístas. É claro que houve infelizes casos de desrespeito às medidas de contenção ao vírus. Mas, no geral, entendo que ficará o legado e o exemplo daqueles que renunciaram a vários prazeres da vida em prol de um objetivo maior, que foi o de salvar vidas.
É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?
Acredito que seja difícil diante de tanto sofrimento, mas é importante manter, na medida do possível, a esperança. Para aliviar a tensão eu tento manter a rotina de trabalho no Supremo e no IDP, como professor. Além disso, busco me exercitar e me manter atualizado nos livros.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Não se pode negar o fenômeno das “lives”. Esse momento nos mostrou que podemos quebrar a barreira da distância — e, aqui, a tecnologia assume um importante papel — através de eventos on-line. Tenho participado de inúmeros e frutuosos debates na modalidade virtual. Até mesmo, passei por uma situação inusitada de, sem querer, soltar uma reclamação ao final de um desses encontros virtuais. O constrangimento, de alguma maneira, deu lugar à piada. Além disso, vemos, é claro, que houve uma completa mudança na dinâmica do Supremo. Os julgamentos virtuais ganharam maior relevo, e as sessões por videoconferência inauguraram uma nova era não só no STF, mas em todo o Poder Judiciário. Com certeza, sem os avanços tecnológicos, nada disso seria possível e, nesse particular, devemos celebrar essas inovações que permitiram que os tribunais continuassem em pleno funcionamento.
Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
Acredito que a pandemia não vá alterar o que podemos dizer como as “grandes questões da humanidade”. Mas é certo que ela impactará a forma como as enxergamos. A COVID-19 escancarou diversos de nossos problemas e criou novos olhares para analisá-los. Um exemplo claro é o de como tratamos questões tão relevantes como a desigualdade social, a desigualdade entre países e o próprio nacionalismo e todas suas implicações. Diante de uma ameaça global, na qual o descontrole da pandemia em um país pode gerar mutações mais agressivas e resistentes, é evidente que o debate sobre esses temas será afetado. Talvez a pandemia traga a eles uma perspectiva mais solidária e menos cínica. Outro caso interessante é o da liberdade, tema que sempre esteve presente nos mais diversos momentos históricos. Vejo o tanto que a pandemia da COVID-19 deu a essa questão novas perspectivas. Refiro-me aqui às variadas discussões que surgiram a partir do tema liberdade, como a de locomoção, a de se vacinar (ou não), a de se manifestar (em redes sociais ou não), a de celebrar cultos, como vimos recentemente.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Acredito que, enquanto sociedade, a COVID-19 nos deixa uma série de ensinamentos que certamente poderiam ter sido aprendidos de forma menos dura, sem a perda de tantas vidas. Mas gostaria de destacar, em primeiro lugar, o quanto a pandemia demonstrou a importância da ciência e a necessidade de se ampliar o investimento nesse setor. Em segundo lugar, creio que ela escancarou erros e omissões históricas do Estado brasileiro na área social. A pandemia demonstrou e cresceu frente a um sistema de saúde frágil, à falta de estrutura urbana e de morada, às deficiências de nossa educação e a um sistema de seguridade social que até mesmo desconhecia uma quantidade gigantesca de trabalhadores brasileiros, os chamados “invisíveis”. Aqui, talvez, haja uma pontada de esperança de que fique o ensinamento a toda a classe política de que esses temas são urgentes e devem ser tratados com rigor.
Como o senhor vive em Brasília depois de mais de três décadas de convivência? Como “sentiu” a cidade neste ano de pandemia?
Apesar de ter nascido no Mato Grosso e de ter um vínculo muito forte com o estado, toda minha vida se encontra e foi em grande parte desenvolvida aqui em Brasília. Gosto da cidade, das pessoas que aqui conheci e das oportunidades que ela me proporcionou. E, mesmo estando acostumado ao estilo diferente da cidade, com seus grandes espaços abertos, poucos pedestres etc., é impossível não notar a diminuição do número de pessoas na rua, a redução drástica de eventos culturais, especialmente nos períodos mais graves da pandemia.
Como vê a perda de tantos brasilienses na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
O sentimento predominante é, certamente, de tristeza e consternação por tantas vidas perdidas. E, claro, também sinto que muito poderia ter sido feito para evitar tantas mortes. Aqui, não acredito que a questão seja simplesmente de “celeridade” na atuação do governo. É evidente que, em se tratando de vacinas, a velocidade importa. Mas, pensando na pandemia como um todo, acredito que, além da velocidade na tomada de decisões, é fundamental a consistência da atuação do governo, a coordenação entre órgãos, o respeito aos critérios técnicos e à ciência, a boa comunicação com a população, entre outras coisas. Olhando para tudo que foi feito até agora, é possível dizer que não foi apenas uma questão de decisões tomadas fora do tempo ideal. Há uma série de outras questões que nos conduziram a essa tragédia.
A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Certamente. Desde o início da pandemia venho defendendo a importância de uma atuação coordenada entre todos os entes federados e partidos para que haja um combate ao vírus mais eficaz. Para isso, são necessárias políticas públicas voltadas para a implementação de medidas sanitárias em todo o território nacional, bem como para ações focadas na vacinação em massa e na garantia da subsistência de toda a população. Da mesma forma, será necessário envidar todos os esforços para mitigar os severos impactos que a pandemia tem causado na economia e na vida de cada um dos brasileiros. Eu tenho para mim que, apesar das desavenças e de nossas “fraturas expostas”, esses temas devem ser assuntos prioritários nas pautas do nosso Poder Legislativo.