CPI: Pazuello recebe visita de Onyx e senadores citam condução coercitiva
O ex-ministro da Saúde alegou não poderia depor na CPI da COVID por ter tido contato com dois assessores que testaram positivo para o novo coronavírus
Por
Ana Mendonça*
06/05/2021 17:04 - Atualizado em 06/05/2021 18:47
audima
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello corre o risco de sofrer condução coercitiva após ser flagrado recebendo a visita do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (6/5).
Pazuello alegou que teve contato com dois contaminados pela COVID-19 e por isso não prestou depoimento na CPI da COVID na última quarta-feira (6/5).
O jornal Estadão flagrou o momento em que Onyx e uma assessora do Palácio do Planalto saíram do encontro no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde mora Pazuello, no Setor Militar Urbano.
Durante a sessão da CPI nesta tarde, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL) questionou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre visitas a infectados pela COVID-19.
Em resposta, Queiroga afirmou que qualquer contaminado deve manter isolamento social.
Em seguida, Randolfe questionou a visita de Onyx a Pazuello e um senador apontou que a questão seria motivo de condução coercitiva. A sessão, então, foi interrompida.
Mentir para faltar à convocação de Comissão Parlamentar de Inquérito é considerado falta gravíssima.
Onyx deixou a área militar por volta das 10h da manhã. O encontro não constava na agenda pública do ministro da Secretaria-Geral. Naquele momento, segundo registro oficial do governo Jair Bolsonaro, ele participaria de reunião com o assessor José Vicente Santini no gabinete dentro do Palácio do Planalto.
A recomendação sanitária para pessoas que tiveram contato direto com casos confirmados é de se resguardar e manter medidas de isolamento por até 14 dias.
O Estadão apurou que, na prática, além de ter se reunido com Onyx, Pazuello tem mantido uma rotina de poucos cuidados dentro das dependências militares. Ele foi visto, também nesta quinta-feira, circulando pelo hotel sem máscara e usando o telefone da recepção para fazer chamadas.
Entenda
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, avisou que não iria comparecer presencialmente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal. O general do Exército alegou que dois assessores testaram positivo para o novo coronavírus.
Nos bastidores, fontes ligadas ao Executivo afirmam que a orientação para faltar ao depoimento presencial partiu do Palácio do Planalto. O governo está preocupadocom o teor das declarações do militar. Ele vem recebendo ajuda de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para enfrentar a sabatina dos senadores.
Com a ausência, o depoimento do ex-ministro foi marcado para o próximo dia 19.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão