CPI dos fura-fila terá depoimento mais aguardado, do ex-secretário da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na aplicação de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) está perto de obter aquele que pode ser o mais revelador depoimento da fase de interrogatórios.

Os deputados estaduais se programam para ouvir o ex-chefe da pasta, Carlos Eduardo Amaral, amanhã. O médico comandava a SES-MG à época da imunização em massa e acabou demitido quando o escândalo veio à tona, no início de março.

O relator do comitê, Cássio Soares (PSD), evita antecipar as recomendações a ser dadas pelos deputados, com a apuração seguindo à reta final dos trabalhos, para punição de eventuais responsáveis por vacinação irregular de trabalhadores da área administrativa.

Ao Estado de Minas, o deputado disse que somente será possível decidir pelo pedido de indiciamento de pessoas — prerrogativa das investigações mantidas por casas legislativas — após o recebimento de documentos solicitados ao governo mineiro. “Com eles, vamos conseguir ‘fechar’ todas as informações solicitadas. Aí, sim, vamos poder falar em seguir para indiciamento ou qualquer outro tipo de sanção”.

Para embasar parte das perguntas feitas a Carlos Amaral, os deputados aguardavam o envio, por parte do Palácio Tiradentes, de ofício detalhando suposta norma que autoriza o uso, em servidores da saúde, de vacinas destinadas à reserva técnica — doses utilizadas em casos extraordinários, como acondicionamento inadequado ou extravio.

O material foi pedido na quinta-feira, com prazo preestabelecido de 48 horas para entrega. Como o arquivo não chegou, o presidente da CPI, João Vítor Xavier (Cidadania), lidera comitiva que vai à Cidade Administrativa hoje visitar o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti.

A solicitação ocorreu após desencontro de informações. Na última terça-feira, a diretora de Agravos Transmissíveis da SES-MG, Janaína Fonseca, disse aos integrantes da comissão que a imunização dos servidores foi feita utilizando o contingente “reserva”.

Dois dias depois, o ex-secretário-adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, não soube apontar a legislação que versa sobre o aval à utilização da reserva técnica, equivalente a 5% de todas as remessas encaminhadas pelo Ministério da Saúde. Cabral alegou que a decisão foi tomada de forma colegiada, sustentada por pareceres emitidos pelo setor de Agravos Transmissíveis e pela área jurídica da secretaria.

As divergências entre os dois depoimentos fizeram Ulysses Gomes (PT) cogitar propor acareação. A CPI ainda não bateu o martelo' sobre a questão, mas o fato de o ex-secretário-adjunto ter citado uma “decisão colegiada” para respaldar o uso das reservas técnicas reforçou a impressão de que muitos atos da Secretaria de Saúde foram firmados informalmente.

“Questões tão importantes e fundamentais, neste momento, quanto à vacina para as pessoas, eram tratadas, pelo menos diante dos depoimentos, em conversas de corredor — ou assim é uma estratégia da defesa. Mas temos que levar em conta o que foi dito pelos depoentes”, lamenta o relator.

Na mira

Apesar de lacunas que deputados terão de solucionar, os depoimentos já colhidos fornecem indícios de que a vacinação na Saúde estadual foi, mesmo, permeada por irregularidades. “Temos boas evidências da questão dos fura-filas, mas é importante ouvir o Carlos Eduardo para a sua própria defesa e que ele possa trazer, à luz da CPI, o seu contraponto. Queremos entender a motivação e o entendimento dele para a vacinação em massa — no entendimento da grande maioria da comissão –, de forma inadequada, não seguindo os parâmetros do Plano Nacional de Imunização”, explica Cássio Soares.

Na segunda-feira passada, foi ouvido João Márcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta, presente na reunião, cujo áudio foi vazado, em que dois servidores da assessoria de comunicação, vacinados com a primeira dose, são orientados a deixar o home office e retomar o trabalho presencial.

A ideia é que ambos pudessem constar como funcionários em expediente no local de trabalho em documento pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão requisitou detalhamento dos regimes de trabalho seguidos pelos servidores imunizados à época da aplicação das doses — e, também, à época do bate-papo vazado.

Embora reconhecendo a sugestão, o ex-chefe de gabinete deu a entender que o áudio pode ter sido retirado de contexto ou não ter captado a íntegra do debate. Ele se amparou no fato de ter modificado a minuta do documento a ser enviado ao MPMG — e não a versão definitiva. “Foi uma tentativa de maquiar informações para dois órgãos fiscalizadores importantes. Lamentamos que o alto escalão do governo tenha tido essa postura”, rebate Cássio Soares.

Os deputados estaduais esperam concluir a apuração do caso dos fura-filas por volta de meados deste mês. Depois, a CPI parte para investigar os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) no combate à pandemia.

Cássio Soares cogita a possibilidade de publicar relatório parcial, detalhando as conclusões da etapa que se debruça sobre a vacinação irregular. Se não houver respaldo jurídico, o arremate da apuração será publicado no documento final da comissão, que vai conter os resultados do exame sobre as contas do estado.

“Lamento muito que tenhamos que parar para fazer uma fiscalização no governo neste momento, em que deveríamos ter todas as nossas ações concentradas no combate à pandemia. Mas estamos cumprindo nosso papel”, conclui o relator da CPI.

O chefe maior naquele momento, da pasta da Saúde, o ex-secretário Carlos Eduardo, terá que contribuir com a CPI. Temos boas evidências da questão dos fura-filas, mas é importante ouví-lo para a sua própria defesa e para que ele possa trazer, à luz da CPI, o seu contraponto. Queremos entender a motivação e o entendimento dele sobre a vacinação em massa, – no entendimento da maioria da comissão – de forma inadequada, não seguindo os parâmetros do Plano Nacional de Imunização.

Concluímos que muito era tratado lá (na Secretaria de Estado de Saúde - SES-MG) na informalidade. Questões tão importantes e fundamentais, neste momento, quanto à vacina para as pessoas, eram tratadas, pelo menos diante dos depoimentos, em conversas de corredor — ou assim é uma estratégia da defesa. Mas temos que levar em conta o que foi dito pelos depoentes. Dessa forma, vamos continuar atentos para fazer valer essa condição de fiscalizar bem eventual vacinação inadequada por parte da secretaria.

Estamos aguardando documentos. Com eles, vamos conseguir fechar todas as informações solicitadas. Aí, sim, vamos poder falar em seguir para indiciamento ou qualquer outro tipo de sanção.