Deputados estaduais envolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “fura-filas”, instalada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estiveram na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (10/5), com uma missão: recolher um suposto documento que teria motivado a aplicação de vacinas contra COVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Ses). Os parlamentares pediram o documento na última quinta-feira (06/05) e, como o envio não foi feito em até 48 horas úteis, os parlamentares organizaram uma busca pessoalmente. Acontece que o ofício não existe, segundo Fábio Baccheretti, atual chefe da pasta.
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CPI da COVID recebe informações sobre Pazuello tentar adiar depoimentoFachin defende acordo para o Brasil 'sair da crise sem sair da democracia'CPI dos fura-fila terá depoimento mais aguardado, do ex-secretário da SaúdeCPI dos Fura-filas: novos documentos adiam depoimento de ex-secretárioContrário à CPI da COVID, Zema diz que apuração paralisa reformasGabinetes da ALMG reabrem com escala; comissões temáticas ganham mais dias"O secretário tinha até o dia de hoje (segunda-feira) para nos entregar o documento, e nós marcamos de vir pessoalmente para receber o documento e entender o contexto dessa documentação. Problema é que não existe documento. Isso que recebi, primeiro, é um documento onde afirma que não há essa normativa, nenhuma deliberação interna por parte da secretaria normatizando, deliberando ou autorizando o uso da reserva técnica para vacinar os servidores. O restante é um informe técnico do Ministério da Saúde com o que delibera a respeito da possibilidade de uso da reserva técnica", afirmou João Vítor Xavier, ao sair do encontro.
Ex-secretário-adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares apontou na quinta, durante depoimento na CPI dos "fura-filas", o uso da reserva técnica baseado em um documento. Cabral, contudo, não soube dizer qual era a legislação do ofício e que seria uma decisão colegiada baseada em pareceres das áreas de vigilância e jurídica. O fato motivou a visita à Cidade Administrativa por parte dos deputados, que também tomaram posse de uma série de outros documentos da Ses.
"Infelizmente, o que foi dito pelo secretário-adjunto da época, senhor Marcelo Cabral, na CPI, não condiz com a verdade do que nos foi informado pelo secretário. Não há nenhum documento expedido à época da vacinação que normatize, regulamente, oriente, delibere a respeito da vacinação desses servidores com a reserva técnica", completou Xavier.
O suposto documento teria referendado a decisão de se vacinar, em fevereiro deste ano, diversos servidores da Saúde, até alguns que estavam em regime de teletrabalho e da área administrativa, antes até de trabalhadores da chamada "linha de frente" contra a pandemia. O fato levantou suspeitas de descumprimento da prioridade da imunização contra a COVID-19, com desvio de finalidade.
Essa vacinação de servidores motivou a abertura da CPI por parte da ALMG, em 18 de março deste ano. A expectativa é de que Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Saúde, antecessor de Baccheretti e considerado pivô de todo plano interno de vacinação, seja ouvido pela comissão nesta semana, na condição de investigado.
No âmbito da investigação dos possíveis “fura-filas”, será o último depoimento na CPI. Posteriormente, a comissão irá investigar outro ponto: o gasto do governo de Minas na Saúde em 2020, quando a pandemia de COVID-19 teve início. Os deputados têm informações de que o valor investido foi abaixo que em anos anteriores e até do que o previsto no mínimo constitucional.
Punição
João Vítor Xavier evitou dizer sobre possíveis sanções judiciais ao ex-secretário-adjunto após as declarações na CPI. O parlamentar, contudo, disse que Marcelo Cabral sai desse caso com um histórico manchado moralmente.
"Do ponto de vista moral, já há uma condenação absoluta. Estamos falando de alguém que ocupava o segundo posto mais importante da saúde no Estado, no momento mais grave da história da saúde do país, um servidor de carreira, um procurador do Estado de carreira, que trouxe uma informação que não era verdadeira numa CPI. Do ponto de vista legal teremos que analisar, mas do moral é lamentável", afirmou.
O espaço está aberto para manifestação do ex-secretário-adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares.
O espaço está aberto para manifestação do ex-secretário-adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Outros assuntos com Baccheretti
João Vítor Xavier também disse que os deputados trataram de outros assuntos na reunião com Fábio Baccheretti, para além da busca pelo documento em questão. Um dos temas diz respeito à imunização.
"Ele nos confirmou o entendimento que a CPI já tinha durante a semana passada de que a reserva técnica pertence aos 853 municípios, e não a um município só. Nos confirmou também que qualquer decisão, sobre o que ser feito com essa reserva técnica fugindo o que está decidido nas normativas do Sus, qualquer decisão a esse respeito, teria que ser pactuada com os 853 municípios através da Sib, que é o organismo que fala em nome da secretaria junto com os 853 municípios. E isso não foi feito no passado", começou o deputado.
"Nos confirmou também que toda vacina da reserva técnica que não é utilizada é redistribuída proporcionalmente a todos os municípios, e uma outra coisa importante: que a partir da chegada dele a reserva técnica diminuiu, porque estava supervalorizada. Tinha muita vacina ficando na reserva técnica, talvez por isso, para poder ser utilizada em situações ao bel-prazer do antigo secretário", completou João Vítor Xavier.